Página 1325 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de October de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1325 196298/SP) - Vivian de Almeida Gregori Torres (OAB: 131300/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9077767-83.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcio Henrique Rodrigues - Embargte: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso II, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 205/215). São Paulo, 20 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Aloisio Pires de Castro - Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368/SP) - Sandra Alves de Sousa Rufato - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9088275-54.2009.8.26.0000 (994.09.237817-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauricio Duarte Rodrigues - Apelante: Ana Maria de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro - Apelante: Ana Maria Saraiva Mendes de Andrade - Apelante: Aparecida Mendes dos Reis - Apelante: Berenice Tereza de Rossi Partel - Apelante: Cilmara Blotta Pejon Rodrigues - Apelante: Clarice Piovezan Donaire Pastore - Apelante: Deuza Antonia Dalicio - Apelante: Eli Silva Milanezi - Apelante: Juranilson Simao da Silva - Apelante: Laura Aparecida Lourençao Andreta - Apelante: Leonilda Maria de Oliveira Francelin - Apelante: Luiz Carlos de Lima - Apelante: Maria Cristina de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Eulalia de Campos Gurgel - Apelante: Maria Jose Maia - Apelante: Maria Lucia de Oliveira - Apelante: Marlene Maria Lopes - Apelante: Marli Mireider Tiepo - Apelante: Myriam Carvalho Dias Paulo - Apelante: Neuza Gonçalves Mariano - Apelante: Neuza Maria Job - Apelante: Osmarilda Scorsoni Toledo Furlan - Apelante: Patricia Elisangela Pomini Vasconcelos - Apelante: Rita de Cassia Bortoletto Santos - Apelante: Rosely de Santa Rita Viviani Apelante: Sonia Helena Bocces - Apelante: Valeria Diab Fares Sampar - Apelante: Vania Ferreira dos Santos - Apelante: Vania Maria Bertollo Favoretto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Altierre P Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9099313-97.2008.8.26.0000 (994.08.086285-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Luiz Tacon - Apelante: Itamar [Conteúdo removido mediante solicitação] Vieira - Apelante: Claudio Benjamin - Apelante: Roberto de Paula Lima - Apelante: Mario Gomes Cavalheiro - Apelante: Luiz Pinto - Apelante: Antonio Carlos Gonçalves de Oliveira - Apelante: Antonio Aparecido Martins - Apelante: Pedro Luiz Flauzino - Apelante: Alcino Antico - Apelante: Francisco Leodoro Alves - Apelante: Edilauro Pasqualini Apelante: Wellington Apparecido Adao - Apelante: Lizeu Falconi - Apelante: Jose Fragiorge - Apelante: Lucilio Beton - Apelante: Izaltino Sordi - Apelante: Durval da Silva - Apelante: Jose Rodrigues Rosa - Apelante: Wilson Gisolfi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9099313-97.2008.8.26.0000 (994.08.086285-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Luiz Tacon - Apelante: Itamar [Conteúdo removido mediante solicitação] Vieira - Apelante: Claudio Benjamin - Apelante: Roberto de Paula Lima - Apelante: Mario Gomes Cavalheiro - Apelante: Luiz Pinto - Apelante: Antonio Carlos Gonçalves de Oliveira - Apelante: Antonio Aparecido Martins - Apelante: Pedro Luiz Flauzino - Apelante: Alcino Antico - Apelante: Francisco Leodoro Alves - Apelante: Edilauro Pasqualini Apelante: Wellington Apparecido Adao - Apelante: Lizeu Falconi - Apelante: Jose Fragiorge - Apelante: Lucilio Beton - Apelante: Izaltino Sordi - Apelante: Durval da Silva - Apelante: Jose Rodrigues Rosa - Apelante: Wilson Gisolfi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 271-86 com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9104236-74.2005.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Roberval Gomes de Azevedo (Justiça Gratuita) - Embargte: Estado de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 139/141), nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 111/120) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Marilia de Carvalho Macedo Guaraldo (OAB: 84407/SP) (Procurador) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/ SP) (Procurador) - Simone Azevedo Leite Godinho (OAB: 111453/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9110379-16.2004.8.26.0000/50001 (994.04.038096-3/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Jose Luis Borges de Mesquita - Embargado: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Usp - Embargdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Emerson Dups (OAB: 162269/SP) - Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP) - Anna Luiza Quintela Fernandes Godoi (OAB: 183625/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9110379-16.2004.8.26.0000/50001 (994.04.038096-3/50001) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Jose Luis Borges de Mesquita - Embargado: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Usp - Embargdo: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Em decisão exarada no AI nº 839.496, DJe 01.09.11, Tema nº 426, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º