Página 907 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de October de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1528 907 Pacheco Bertolucci - ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 348/351:Ciência à autora. - ADV: GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), ROSALIA MARRONE CASTRO SAMPAIO (OAB 15084/SP) Processo 0020344-67.2005.8.26.0053 (053.05.020344-7) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Rosa Maria Pulz Arrivabene - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 481/482: Ciência à Fesp do depósito complementar. - ADV: ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP) Processo 0020515-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roselys Cardoso Lara Giampedro e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 388/389: providenciem os autores em 30 dias. Int. - ADV: ANTONIO OROPALLO (OAB 17925/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP) Processo 0022701-44.2010.8.26.0053 (053.10.022701-8) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Derly Costa Rodrigues e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Fls. 305/306: Manifeste-se a Fesp. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP) Processo 0023131-88.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Fazenda do Estado de São Paulo - Vista aos autores para Réplica. - ADV: OZIEL GOMES VIANA JUNIOR (OAB 335565/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP) Processo 0024769-16.2000.8.26.0053 (053.00.024769-6) - Procedimento Ordinário - Rosangela [Conteúdo removido mediante solicitação] Macedo Antonelli e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Defiro a vista requerida pelos autores a fls. 301. Int. ADV: SEBASTIANA APARECIDA DE MACEDO COELHO (OAB 35752/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), GILSON FERREIRA (OAB 112872/SP) Processo 0026215-97.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - São Paulo Previdência SPPREV - à réplica. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP) Processo 0026400-53.2004.8.26.0053 (053.04.026400-1) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Antonio Faustino de Oliveira e outros - Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 325/348: Manifestem-se os autores no prazo de 05 dias. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ELAINE RODRIGUES (OAB 61661/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP) Processo 0029519-12.2010.8.26.0053 (053.10.029519-6) - Procedimento Ordinário - Anulação - Confort Posto e Serviços Ltda - Fazenda Estadual de São Paulo - Guia expedida à disposição da Fesp. - ADV: CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP) Processo 0030600-40.2003.8.26.0053 (053.03.030600-3) - Procedimento Ordinário - Ivoneti Rosa Yamashiro Lopes de Almeida - Fazenda Publica Estadual - ciência aos autores 132/139. - ADV: PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP) Processo 0031488-96.2009.8.26.0053 (053.09.031488-6) - Procedimento Ordinário - João dos Santos Teixeira Neto - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga o Estado sobre a nova conta apresentada, à vista da irregularidade apontada pelo DEPRE. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) Processo 0031878-61.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Raquel Leite Inouhe e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Defiro o desconto em folha de pagamento, observado o limite legal. Assim, providencie a Fazenda do Estado sua implantação diretamente ao Órgão competente, devendo comunicar a este Juízo para fins de extinção. Aguarde-se em cartório por noventa dias. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP) Processo 0032199-77.2004.8.26.0053 (053.04.032199-4) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Freitas e Martos Assessoria Contabil e Empresarial Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Tendo em vista decisão proferida, requeira a autora o que de direito, no prazo de cinco dias. - ADV: BERNARDO LEOPARDI GONÇALVES BARRETO BASTOS (OAB 312154/ SP), ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS (OAB 132398/SP) Processo 0034017-49.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Maria José Ramos Cardena - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. 17 para fazer constar: Compulsando os autos, em uma análise preliminar, verifica-se que trata de hipótese contida na Lei 12.153/2009, de modo que, sendo a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º, da lei supra, deve ser reconhecida ex offício pelo magistrado, por ser matéria de ordem pública. Pelo exposto, DETERMINO a redistribuição da ação a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para conhecer, processar e decidir a lide, anotando e observando a serventia, adotando as providências necessárias Int. - ADV: GILMAR FERREIRA BARBOSA (OAB 295669/SP) Processo 0034450-53.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Andre Leandro Pedroso e outros - Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores emendar a inicial (artigos 282 inciso V e 284 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil), justificando o valor atribuído à causa, corrigindo-o, se for o caso, mediante a juntada da memória discriminada e atualizada do cálculo do valor do crédito de cada autor, observando-se, também, o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009. Int. - ADV: LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º