Página 1273 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de October de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1273 VARA:01J.E.Civel PROTOCOLO:2011/004954 PROCESSO:2011/001672 CLASSE:Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria REQUERENTE:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:0268862/SP - ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO:LUGUIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME VARA:01Civel PROTOCOLO:2011/004958 PROCESSO:2011/001674 CLASSE:Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria REQUERENTE:BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO:0226132/SP - JACKSON WAGNER RODRIGUES SANTOS REQUERIDO:DELZIO BALDOINO PLEZ VARA:01Civel Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DA COMARCA DE CACONDE EM 21/10/2011 PROTOCOLO:2011/004934 PROCESSO:2011/000392 CLASSE:Precatoria (em geral) ORIGEM:2000/000763 JUIZO DEPR:1¦ VARA DE MOGI MIRIM SP REQUERENTE: DECLARANTE:GILMAR FERREIRA VARA:01Criminal 1ª Vara Proc. nº 115/2002 - Processo Crime - Justiça Pública x BENEDITO ANTUNES DA SILVA. Teor final da sentença: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, BENEDITO ANTUNES DA SILVA à pena de DOIS (2) ANOS E QUATRO (4) MESES DE RECLUSÃO E ONZE (11) DIAS-MULTA, com diária mínima. A pena base foi fixada nos montantes aplicados, um pouco acima dos mínimos legais, conforme já justificado. E, conforme já justificado, fixo o REGIME FECHADO, para o início do cumprimento da pena. Em razão do acusado haver foragido do distrito da culpa, revelando propósito de frustrar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, tenho que ele não pode apelar em liberdade, pois, do contrário, irá novamente se evadir. Assim, expeça-se mandado de prisão contra ele. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do acusado BENEDITO ANTUNES DA SILVA, no rol dos culpados. P.R.I.C.” ADV. DRA. FERNANDA CRISTINA CHAGAS DA SILVA PESSOA (OAB/SP.196.457). Proc. nº 72/2003 - Processo Crime - Justiça Pública x DAIAME ADRIANO DO COUTO, LEANDRO TARCISIO VIEIRA, NILSON [Conteúdo removido mediante solicitação] DE TOLEDO FILHO, NILTON BATISTA, WALTER JOSE SANTIAGO SILVA e ADILSON MARTINS FERREIRA. Fica o advogado intimado para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso e contrarrazoar o recurso do MP. ADV. DR. JAMIL SCAFF (OAB/SP.39.307). Proc. nº 411/2008 - Processo Crime - Justiça Pública x LADY LUCI DIAS. Despacho de fls.55. “A ausência de defensor na oitiva por carta, não impede a realização do ato, cabendo ao Juízo deprecado nomear defensor “ad hoc”. Nada a prover. Int.” ADV. DRA. FERNANDA CRISTINA CHAGAS DA SILVA PESSOA (OAB/SP.196.457). Proc. nº 62/2009 - Processo Crime - Justiça Pública x LUCAS RAFAEL DA CRUZ. Fica o advogado intimado para retirar certidão de honorários. ADV. DR. PAULO REINIG MOREIRA (OAB/SP.236.153). Proc. nº 222/2009 - Processo Crime - Justiça Pública x SAMUEL CARLOS INÁCIO e RONALDO DONIZETI HILARIO. Fica o advogado intimado, para, no prazo legal, apresentar as razões de recurso. ADV. DR. ALVARO ALBERTO BROGNO (OAB/ SP.98.364). Proc. nº 359/2009 - Processo Crime - Justiça Pública x TIAGO HENRIQUE DO AMARAL BISSOLLI. Teor final da sentença: “Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR, por infração ao artigo 330 do Código Penal, TIAGO HENRIQUE DO AMARAL BISSOLLI à pena de QUINZE (15) DIAS DE DETENÇÃO E DEZ (10) DIAS-MULTA, com diária mínima. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade pela de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo da pena substituída, em entidade a ser designada no juízo da execução. Fixo o REGIME ABERTO, para a hipótese de se tornar sem efeito a substituição. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º