Página 1364 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de September de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1364 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Valdir Kehl (OAB: 99626/SP) - Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011556-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Antonio Erifranque Rodrigues do Nascimento - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Fabio Ramon Ferreira (OAB: 342359/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011556-32.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Antonio Erifranque Rodrigues do Nascimento - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 30 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Fabio Ramon Ferreira (OAB: 342359/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011608-53.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrida: Nelma Maria dos Santos - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Eliane da Silva Taglieta (OAB: 209056/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011608-53.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santos - Recorrida: Nelma Maria dos Santos - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Eliane da Silva Taglieta (OAB: 209056/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011713-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izidra Luzia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Apelado: Angela Maria Ximenes Zanetti - Apelado: Aracy [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Strini - Apelado: Celia Franco - Apelado: Celia Ribeiro Ceravolo - Apelado: Diva Fogolin Passos - Apelado: Edna Maria Paula Leite Conceição - Apelado: Eunice Martins - Apelado: Gecei Latorre Garcia - Apelado: Helena Rosaria da Silva Moreira - Apelado: Henriqueta Nemetala Faria - Apelado: Ivete Fadel Vizzon - Apelado: Ivone Haddad - Apelado: Jussara de Mattos Frigo - Apelado: Lazara Gonçalves Cardoso - Apelado: Marcy Brochado - Apelado: Maria Alice Sene - Apelado: Maria Benedicta de Figueiredo Sagula - Apelado: Maria Dalva Fernandes de Loureiro - Apelado: Maria de Lourdes Santos - Apelado: Maria Ivanilde Lopes Diniz Teletka - Apelado: Maria Magdalena Margarido Brighenti - Apelado: Marilena Paione de Figueiredo - Apelado: Milza Menezes Ribeiro Menezes - Apelado: Nancy Rohm Faustino - Apelado: Naoko Okada - Apelado: Ofelia Cerineia Brochado - Apelado: Pedro Fernandes - Apelado: Vilma Gibin - Apelado: Zilda Luiza Muno Guareschi - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1011713-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izidra Luzia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto - Apelado: Angela Maria Ximenes Zanetti - Apelado: Aracy [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Strini - Apelado: Celia Franco - Apelado: Celia Ribeiro Ceravolo - Apelado: Diva Fogolin Passos - Apelado: Edna Maria Paula Leite Conceição - Apelado: Eunice Martins - Apelado: Gecei Latorre Garcia - Apelado: Helena Rosaria da Silva Moreira - Apelado: Henriqueta Nemetala Faria - Apelado: Ivete Fadel Vizzon - Apelado: Ivone Haddad - Apelado: Jussara de Mattos Frigo - Apelado: Lazara Gonçalves Cardoso - Apelado: Marcy Brochado - Apelado: Maria Alice Sene - Apelado: Maria Benedicta de Figueiredo Sagula - Apelado: Maria Dalva Fernandes de Loureiro - Apelado: Maria de Lourdes Santos - Apelado: Maria Ivanilde Lopes Diniz Teletka - Apelado: Maria Magdalena Margarido Brighenti - Apelado: Marilena Paione de Figueiredo - Apelado: Milza Menezes Ribeiro Menezes - Apelado: Nancy Rohm Faustino - Apelado: Naoko Okada - Apelado: Ofelia Cerineia Brochado - Apelado: Pedro Fernandes - Apelado: Vilma Gibin - Apelado: Zilda Luiza Muno Guareschi - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º