Página 1104 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de August de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1104 Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) - Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Liberdade Nº 1500276-08.2019.8.26.0578 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu - Apte/Apdo: VITOR MANOEL GONÇALVES DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Evandro da Mattas (OAB: 62270/PR) Liberdade Nº 1500276-08.2019.8.26.0578 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ipauçu - Apte/Apdo: VITOR MANOEL GONÇALVES DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Evandro da Mattas (OAB: 62270/PR) Liberdade Nº 1501694-77.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Caio Campanha Zavatti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Liberdade Nº 1501694-77.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Caio Campanha Zavatti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o reclamo no que atine aos pedidos de reconhecimento de tráfico privilegiado e fixação do regime prisional, bem como substituição da privativa de liberdade por restritiva de direito; nego seguimento ao presente recurso especial em relação ao Tema 280 do STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Liberdade Nº 1501694-77.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Caio Campanha Zavatti - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcelo Leal da Silva (OAB: 268285/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - Liberdade Nº 1506536-63.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: A. R. P. - Apelante: C. H. A. - Apelante: J. C. H. - Apelante: C. C. da S. - Apelante: A. de O. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - Leandro Rittis de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285434/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP) - Liberdade Nº 1506536-63.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: A. R. P. - Apelante: C. H. A. - Apelante: J. C. H. - Apelante: C. C. da S. - Apelante: A. de O. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - Leandro Rittis de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285434/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP) - Liberdade Nº 1506536-63.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: A. R. P. - Apelante: C. H. A. - Apelante: J. C. H. - Apelante: C. C. da S. - Apelante: A. de O. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 182 do STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - Leandro Rittis de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285434/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP) - Liberdade Nº 1506536-63.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: A. R. P. - Apelante: C. H. A. - Apelante: J. C. H. - Apelante: C. C. da S. - Apelante: A. de O. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - Leandro Rittis de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285434/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Rodrigo Corrêa Godoy (OAB: 196109/SP) - Heitor Alves (OAB: 206101/SP) - Leticia Pitoli (OAB: 391651/SP) - Liberdade Nº 1506536-63.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: A. R. P. - Apelante: C. H. A. - Apelante: J. C. H. - Apelante: C. C. da S. - Apelante: A. de O. P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ismenia Frati Donato (OAB: 94460/SP) - Leandro Rittis de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285434/SP) - Paulo Henrique Pesce (OAB: 393869/SP) - Rodrigo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º