Página 1572 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de August de 2020

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1572 EUNICE APARECIDA ARANTES DE AROS - Agravante: FLORINDA FERNANDES - Agravante: GLORIA VILLENA ZANOTTI Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 149/153), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 76/91) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2098264-91.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: NILZA MORENO SIQUEIRA - Agravante: MARIA APARECIDA GARCIA - Agravante: MARIA APARECIDA LUCAS TOLENTINO - Agravante: MARIA DE LOURDES MATSUMOTO - Agravante: MARIA LUCIA FAGGIONI CINTRA - Agravante: MARIA THEREZA ASTOLPHI GRACIA - Agravante: NELI EGEA NICOLUSSI - Agravante: JORGE CARLOS RAZUK - Agravante: SANTO DOS REIS SIQUEIRA Agravante: Jose Calvo - Agravante: JOSE CARLOS MARTINS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Ladislau Assunção Caetano - Agravante: OCTAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] COSSA - Agravante: SATICO MATSUNAGA - Agravante: MARIA MARQUES LIMA - Agravante: DIZOLINA MARTINS PINTO - Agravante: ANA ELISA SENE DE CARVALHO - Agravante: ANA MARIA RICCI JORGE - Agravante: ANITA YULIZI ODAKE - Agravante: AQUILEA SALVATORE MEIRA - Agravante: DALILA [Conteúdo removido mediante solicitação] RESENDE - Agravante: DIRCE SILVA TEIXEIRA - Agravante: IZAURA CASTILHO FERNANDES - Agravante: EIDACILIA TASINAFO TAVARES - Agravante: ENA FONSECA SILVA - Agravante: ENID NOGUEIRA GUIMARAES - Agravante: EUNICE APARECIDA ARANTES DE AROS - Agravante: FLORINDA FERNANDES - Agravante: GLORIA VILLENA ZANOTTI Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso II, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Eder de Carvalho (OAB: 261313/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100313-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MILTON MONTEIRO DA SILVA - Agravante: CÉLIA GLAISER SILVEIRA - Agravante: EDSON RAPOZERO - Agravante: JANAIR PORTO LODDI - Agravante: Jose Benedicto Pellegrini - Agravante: JOSÉ HENRIQUE AMORIM ZOLLNER - Agravante: LAYR JUNQUEIRA DE LIMA - Agravante: MARIA ANTONIA MARI VENTRIGLIA - Agravante: MARIA ANTONIETA CORDENONSI - Agravante: MARIA HELENA HUFFENBAECHER RAPOZERO - Agravante: MARIA HELENA [Conteúdo removido mediante solicitação] FURTADO - Agravante: MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI - Agravante: NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Elisângela da Libração (OAB: 183074/ SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2100313-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MILTON MONTEIRO DA SILVA - Agravante: CÉLIA GLAISER SILVEIRA - Agravante: EDSON RAPOZERO - Agravante: JANAIR PORTO LODDI - Agravante: Jose Benedicto Pellegrini - Agravante: JOSÉ HENRIQUE AMORIM ZOLLNER - Agravante: LAYR JUNQUEIRA DE LIMA - Agravante: MARIA ANTONIA MARI VENTRIGLIA - Agravante: MARIA ANTONIETA CORDENONSI - Agravante: MARIA HELENA HUFFENBAECHER RAPOZERO - Agravante: MARIA HELENA [Conteúdo removido mediante solicitação] FURTADO - Agravante: MARIA UMBELINA VOLPINI PELLEGRINI - Agravante: NEUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Elisângela da Libração (OAB: 183074/ SP) - Graziella Moliterni Benvenuti (OAB: 319584/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2102650-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mayara Emanuelle Motta e Silva Cunha de Queiroz - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Marlene Lima Rocha (OAB: 173419/SP) Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2148574-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Agravada: DONARIA MARIA BARBOSA - Agravado: Aimara Cruz - Agravado: Celio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Romano Agravado: Edna das Dores Jose Leopoldino - Agravado: Eladia Primion de Siqueira Gios - Agravado: Eliane Cecanecchia Fernandes - Agravada: Elineide Bispo da Silva - Agravado: Ester Monteiro - Agravado: Fany Cutcher Galender - Agravado: Francisco Jose Brito - Agravado: Hortencia Maria Cardoso da S Cunha - Agravado: Iracema Maciel - Agravado: Ivan Romano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º