Página 577 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de August de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 577 (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Reinaldo Ap. Chelli (OAB: 110805/SP) - Palácio da Justiça Sala 110 Nº 994.09.387512-9 (0936938.5/9-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Candido Rodrigues Lima - (...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) José Habice - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.388041-6/50001 (0936054.5/6-01) - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Embargante: Millerand Badran Junior e Outro - Embargado: Deb Pequenas Centrais Hidreletricas Ltda - (...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Abrahao Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Julio Cesar Bueno (OAB: 116667/SP) - Victor Madeira Filho (OAB: 196976/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.389029-8 (0937983.5/0-00) - Apelação - Itu - Apelante: Brassuco Industria de Produtos Alimenticios Ltda Apelado: Chefe do Posto Fiscal de Itu - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Ernani de Paula Contipelli (OAB: 158072/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Marcelo Buliani Bolzan (OAB: 140715/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.389112-4 (0938112.5/4-00) - Apelação - Santos - Apelante: Giselda Gomes de Carvalho - Apelado: Delegado de Policia Diretor da 16 Circunscriçao Regional de Transito Ciretran de Santos (e Outro) - Apelado: Diretor Presidente da Companhia Engenharia de Trafego Cet Santos - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der - (...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Giselda Gomes de Carvalho (OAB: 125536/SP) - Jarbas de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 66110/SP) - Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.389656-0 (0940015.5/1-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Div Distribuidora Internacional de Video Ltda - Agravado: Nina Entler Cimnini - Agravado: Zilto Ribeiro de Freitas - Agravado: Neusa Masini Del Zotto - (...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Edmilson Evangelista (OAB: 90810/SP) - Carmem Martins Ferreira (OAB: 58393/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.390062-0 (0940233.5/6-00) - Agravo de Instrumento - Presidente Epitácio - Agravante: Alaides Rodrigues de Oliveira - Agravante: Alipio Costa Representado Por - Agravante: Anilton Jose dos Santos - Agravante: Cesar Borges Martins - Agravante: Cicero Alonso da Silva - Agravante: Gerson Mansueto Alves - Agravante: Joel Gonçalves da Silva - Agravante: Laurindo Brusati - Agravante: Miguel Manetti - Agravante: Paulo de Jesus Ribeiro Porto - Agravante: Ricardo Bueno - Agravante: Ruben Barbosa - Agravante: Teresa Aparecida Borges Barbosa - Agravante: Vicente Francisco da Silva - Agravado: Cesp Centrais Eletricas de São Paulo - (...) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Adauto Alonso S Suannes (OAB: 12735/SP) - Gustavo Korte (OAB: 14983/ SP) - Paulo Rogerio de Lima (OAB: 145133/SP) - Paulo Sergio Tavares Muniz (OAB: 129489/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.390992-4 (0938862.5/6-00) - Apelação - Bauru - Apelante: A Norma Moveis Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Bauru - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVO. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) - Advs: Milene Gouveia Lodeiro de Mello (OAB: 171949/SP) - Ricardo Chamma (OAB: 127852/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.391372-1/50001 (0939062.5/4-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Jose Lourenço (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - (...) ADMITO, POIS, O RECURSO ESPECIAL. SUBAM OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (...) NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.391746-0 (0939500.5/2-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Etiquetas Modas Ltda - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Seção de Direito Criminal Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419 DESPACHO Nº 990.10.368792-2 - Habeas Corpus - Santa Rosa de Viterbo - Impetrante: CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI - Paciente: Ari Manoel da Silva - Vistos. O advogado CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de ARI MANOEL DA SILVA, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º