Página 1210 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de July de 2017

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 1210 Processo 0024401-97.2012.8.26.0566 (566.01.2012.024401) - Arrolamento de Bens - Levantamento de Valor - Sueli de Lourdes Tassi Maunsell - Michael George Maunsell - Elizabeth Viana dos Santos - Vistos.Fl.163 e 165/168: Defiro.Expeça-se novo formal de partilha, conforme determinado às fl.100.Com a retirada, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL (OAB 103629/SP), LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), VALDEMAR ZANETTE (OAB 69659/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), ALINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 218859/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA MURRO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2017 Processo 0001676-41.2017.8.26.0566 (processo principal 0006660-10.2013.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Imobiliaria Cardinali Ltda - Claro Sa - Vistos.Fl.57: Melhor compulsando os autos verifico que o valor de R$ 14.393,58, mencionado na sentença de fl. 47, devido à exequente e por ela levantado, já está atualizado.Assim, concedo o prazo de 15 dias, para a exequente efetuar depósito judicial dirigido a estes autos da diferença por ela apontada. No mesmo prazo, deverá a executada comprovar a diferença do recolhimento das custas finais (1% do valor da satisfação da obrigação - R$ 14.393,58).Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada dos valores remanescentes nos autos, inclusive do depósito a ser efetuado pela exequente.Intime-se. - ADV: ISIS MIRANDA PEREZ (OAB 287511/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARIANA MILIONI MIL-HOMENS ARANTES (OAB 326289/SP), FABIO LEUGI FRANZE (OAB 212949/SP) Processo 0004272-95.2017.8.26.0566 (processo principal 0002252-44.2011.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Antonio Marcos Martins e outro - Vistos. Fl. 09: Indefiro. A exequente promoveu a instauração do presente incidente sendo sua icumbencia diligenciar para a correta instrução do mesmo observando o artigo 524 e seguintes do CPC. Assim, diante da falta de atendimento ao solicitado por este juízo, julgo extinto o cumprimento de título executivo judicial, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Anoto que não há resolução do mérito, podendo a parte intentar novo cumprimento de sentença, havendo necessidade.P.I e arquive-se . - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PEDRO PEDROSA (OAB 146001/SP) Processo 0005886-38.2017.8.26.0566 (processo principal 1000762-28.2015.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - SERVTRÔNICA SEGURANÇA ELETRÔNICA S/C LTDA - BRISOLA TRUCK & CAR - Vistos, Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes.Anoto que relativamente ao pedido de superação da personalidade jurídica da executada, a exequente necessita fazer a demonstração/comprovação nos termos do art. 50, do CC, atento à teoria maior indicada nos precedentes do STJ.Int. - ADV: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB 279702/SP), SEILA DE CASSIA BIANCHIM (OAB 141358/SP) Processo 0008193-96.2016.8.26.0566 (processo principal 0016128-95.2013.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - J K São Carlos Ltda Me - - Jeffer Morilas Pastro - - Silvia Helena Sannicolo Pastro - Vistos.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.Na inércia, tornem conclusos.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MAURICIO SILVA SAMPAIO LOPES (OAB 142597/SP), DANIEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0008199-06.2016.8.26.0566 (processo principal 1011181-44.2014.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Decisão - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFÍCIO JOSE DE LUCA SOBRINHO - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO. - ADV: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 272721/SP) Processo 1000090-49.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Liliane Trovo Caetano de Jesus Manifeste-se a Requerente, em termos de prosseguimento, informando o atual endereço dos réus para citação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na Decisão de fls. 35/36. - ADV: FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP) Processo 1000147-67.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Pontual Gesso Eireli - Ergil Construcoes e Comercio Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 200/201: Diga o autor. Prazo: 5 dias. Outrossim, fica novamente a ré intimada a dar integral cumprimento ao quanto determinado a fl. 196. Prazo: 5 dias. - ADV: JOAO ALBERTO CRUVINEL MOURA (OAB 102534/ SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 342696/SP) Processo 1000157-14.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Gaspar Henrique - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o requerente intimado, na pessoa de seus advogados, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls.239/367, no prazo de 15 dias, conforme caput do art. 335 do NCPC. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP) Processo 1000486-26.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Centro de Aprendizagem e Tecnicas Emilio Manz - - Carlos Alberto Caromano - VISTOS.Fls. 66/74: Manifeste-se a exequente em 05 dias.Após, tornem.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ROSA MARIA GAGLIARDI (OAB 121602/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), MÔNICA FERREIRA DOMINGUES (OAB 290812/SP) Processo 1000591-03.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elenice Regina Salvo Flavio Cristiano dos Santos - *MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.37/82. - ADV: REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP) Processo 1000646-51.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luis Antonio Landgraf - Adriano Rosado Landgraf - - Nelson Antonio Guilherme Rosado - Volkswagen do Brasil - VistosNo caso, examinada a petição inicial em sua integralidade, não se verifica, “prima facie”, a inexistência de nexo entre os fatos e os fundamentos jurídicos que respaldam o pedido, não havendo que se falar em inépcia da inicial.No mais, verifico que a requerida ofereceu impugnação, na contestação, à concessão da gratuidade da justiça concedida aos requerentes, alegando em síntese que não há elementos suficientes para a concessão do benefício.Pois bem, a requerida se insurgiu contra a concessão da gratuidade da justiça aos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º