Página 2603 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de July de 2017

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2395 2603 Processo 1020654-26.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - [Conteúdo removido mediante solicitação] José Morato - - Larissa Secches Ripari - TAM - Linhas Aéreas S/A e outro - Vistos.Fls. 341/342: Ciência à parte autora, por dez dias.Após, nada sendo requerido, ao arquivo.Int. - ADV: DOUGLAS SANCHES CEOLA (OAB 336072/SP), CLAUDIO JOSE SANCHES DE GODOI (OAB 91533/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1021146-52.2015.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Caio Rodrigo dos Santos - Patricia da Silva Bueno - Ficam as partes intimadas a retirar Guias de Levantamento nºs: 740/2017 em prol da executada (Patrícia), procurador que consta na guia: Mauricio Bertolacini (OAB 246512/SP e guia nº 739/2017 do exequente (Caio), procurador que consta na guia: Rodolfo Pavaneti Bezerra (OAB 57628/PR. O horário de atendimento encerra às 18:00 horas ( dezoito horas), conforme provimento CSM nº 2.203/2014 e art. 597 das Normas da Corregedoria da Justiça. - ADV: RODOLFO PAVANETI BEZERRA (OAB 57628/PR), MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP), MAURICIO BERTOLACINI (OAB 246512/ SP) Processo 1021431-11.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Ieda Mércia do Amaral Lyra e outro - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e outro - Vistos.Fls. 458/460: Ciente.No mais, tendo em vista o início do incidente /01 de Cumprimento de Sentença, remetam-se estes autos à fila digital apropriada.Int. - ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), MILENE MAURICIO (OAB 356980/SP) Processo 1021942-09.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - José [Conteúdo removido mediante solicitação] Toledo de Mello - Claro S/A - Vistos.1. Friso, por oportuno, que incabível, em sede de JEC, a aplicação dos honorários advocatícios mencionados no art. 523 do CPC, em face do teor do art. 55 da Lei 9099/95.2. Incabível, ainda, a pretendida aplicação por ora da multa prevista no art. 523, visto que a requerida realizou pagamento espontâneo, antes mesmo de intimação para pagamento.3. Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório remanescente apurado pela parte autora (R$ 1.789,15), sob pena de multa de 10% e penhora.Int. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ANNA CAROLINA DE AUGUSTO FERREIRA (OAB 286916/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP) Processo 1021970-74.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barbosa Salaroli - Box Certo Self Storage Ltda - Vistos.1. Instaurado o incidente processual de Cumprimento de Sentença.2. Friso, por oportuno, que incabível, em sede de JEC, a aplicação dos honorários advocatícios mencionados no art. 523 do CPC, em face do teor do art. 55 da Lei 9099/95.3. Fica a parte ré intimada a realizar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor executório apurado pela parte autora (R$ 41.628,93), sob pena de multa de 10% e penhora.Int. - ADV: ROBSON ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 300701/SP), DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 336241/SP) Processo 1021995-87.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fabiana Ribeiro Bertone - Carvajal Informação Ltda - Guia Mais - Vistos.1. Instaurado o incidente processual de Cumprimento de Sentença.2. Friso, por oportuno, que incabível, em sede de JEC, a aplicação dos honorários advocatícios mencionados no art. 523 do CPC, em face do teor do art. 55 da Lei 9099/95.3. Ante o trânsito em julgado, fica a parte requerida intimada ao pagamento do valor devido (R$ 4.898,89), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 4. Após, no silêncio, intime-se o credor a apresentar planilha de cálculos atualizada, em 10 dias, tornando os autos a seguir conclusos para penhora.5. Caso esta reste infrutífera, dê-se ciência à parte credora, para manifestações pertinentes no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95.Int. - ADV: MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP) Processo 1022971-94.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Andréia Endo da Motta - Cnova Comércio Eletrônico S.a. (Casas Bahia) - Fica o autor intimado a apresentar planilha de cálculo atualizado, após os autos irão conclusos para penhora. Prazo quinze dias. - ADV: ULISSES [Conteúdo removido mediante solicitação] BARREIROS DA MOTTA (OAB 272381/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ) Processo 1023410-08.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Miguel de Maria Júnior - Claro S/A - Vistos.Fls. 114/118: Inviável a pretensão do autor, em face da formação de coisa julgada na presente lide.A pretendida reparação por danos morais deverá ser objeto de nova ação.Oportunamente, ao arquivo.Int. - ADV: CIRO DE MORAES (OAB 81659/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP) Processo 1023426-59.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcelo Marcos da Silva - - Marcia Marinho Baroni - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Marcia Marinho Baroni - - Marcia Marinho Baroni - Vistos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento do feito, peticionando incidente processual de Cumprimento de Sentença junto ao sistema e-SAJ. Prazo: 10 dias. No silêncio, presumir-se-á o cumprimento do comando sentencial, e os autos serão arquivados.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCIA MARINHO BARONI (OAB 217047/SP) Processo 1023940-12.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sarah Naoko Kinoshita - - Giuliano Duarte Ducatti - Decathlon - Iguasport Ltda - Vistos.Diga a parte autora se plenamente satisfeita com o depósito realizado nos autos (fls. 29 - R$ 11.513,22). Prazo: cinco dias, sendo que seu silêncio será tomado como anuência, precluindo eventual reclamação quanto aos valores. Em caso positivo, e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, deverá a parte autora preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em cartório. No caso dos advogados o formulário encontra-se disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico.Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor, e, após, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: ERICA [Conteúdo removido mediante solicitação] BATISTA (OAB 343289/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO UNIP JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS BLANK GONÇALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FERREIRA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2017 Processo 0000688-60.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.A inicial preenche os requisitos legais, partes legítimas e bem representadas, sendo o Juízo plenamente competente para decidir a matéria em questão, inexistindo necessidade de realização de prova técnica pericial.No mérito, a parte autora comprovou que os débitos impugnados não são de sua responsabilidade, uma vez que já estava morando em outro endereço.Com relação ao pedido de dano moral, vemos que não houve maior consequência quanto aos fatos noticiados, tratando-se de mero aborrecimento da vida moderna, entendendo a jurisprudência como não indenizável, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º