Página 783 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de June de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 783 502 Nº 0235158-26.2009.8.26.0000/50000 (994.09.235158-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Luiz Henrique de Almeida Leite - Embargdo: Josue Faria Amorim - Embargdo: Issotoshi Geraldo Tsunoda - Embargdo: Ernesto Barbi Neto - Embargdo: Claudio Fernandes - Embargdo: Clarice Ortega Cruz Barbi Embargdo: Chehade Ratib Nahsan - Embargdo: Carlos Roberto Rosa - Embargdo: Carlos Antonio Fuzeto - Embargdo: Carlos Alberto Rigotto - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 88030/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0265516-03.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Carlos Alberto Gomes Rangel (E outros(as)) - Embargte: Maria de Lourdes Arce Velasco (E outros(as)) - Embargte: Nelson Marcelino - Embargte: Miriam Tereza Batista Sanchez - Embargte: Maria Madalena Gaudencio - Embargte: Maria Efigenia B Nunes Mascarenhas - Embargte: Maria do Socorro Maia - Embargte: Orlei Ribeiro de Araujo - Embargte: Maria Benedita Claret Alves - Embargte: Margarida Maria Amaral Yamamoto - Embargte: Luiz Carlos Christ - Embargte: Lucia Helena Gorayeb - Embargte: Leonidia [Conteúdo removido mediante solicitação] Freire - Embargte: Keiiti Yamamoto - Embargte: Juvenal Hayato Yamaguchi - Embargte: Sandra Beatriz Paranhos Medici - Embargte: Zenaide Suely Alves - Embargte: Suzana Maria Bastos Godoi - Embargte: Sonia Dau de Castilho - Embargte: Sergio Batista do Nascimento - Embargte: Sebastião da Cruz Castro - Embargte: Oswaldo Barros Vicente - Embargte: Rosely Loguercio Embargte: Rosely Campos Marques - Embargte: Rosely Cagnin - Embargte: Rosa Maria Ruiz da Silva - Embargte: Regina Celia Milori Consentino - Embargte: Zuleica Gomes - Embargte: Assaka Takahashi - Embargte: Eliete Melhem Bechara - Embargte: Doralice Ferreira Horta - Embargte: Claudio Capuano - Embargte: Celia Maria Sivalli Campos - Embargte: Elisabeth Mauricio de A R Garcia Dotto - Embargte: Antonio Costa - Embargte: Antonio Carlos Afonso - Embargte: Anamaria Lourenço dos Santos Dias - Embargte: Ana da Conceição Palmitesta - Embargte: Josefa Maria Andrade - Embargte: Ivonete Bento Rebello - Embargte: Jose Maria Galvão Julio - Embargte: Jorge Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Jane Feldman - Embargte: Jamilha Marcelina da Rocha - Embargte: Helenice das Graças Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Irma Sidinei Andrade Ferreira - Embargte: Irineu Maurilio Frateschi - Embargte: Ignez Ferreira Lima - Embargte: Iara Cristina Dieb Mingione - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJe de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Cristiano de Arruda Barbirato (OAB: 202307/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0273392-09.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: Nelson de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Jorge Sylvio Marquezi Júnior (OAB: 236265/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9247052-74.2008.8.26.0000 (994.08.169396-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Recorrente: Juízo ex Officio - Apelado: Maria Beatriz de Siqueira Ivanhes - Apelado: Maria da Graça Silva - Apelado: Maria de Oliveira Faria - Apelado: Claudio Braz dos Santos Chagas - Apelado: Elisabete Briguelli de Faria - Apelado: Fatima Aparecida Pinheiro Falcao Pena - Apelado: Zenilde Aparecida Machado - CLS - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0003662-95.2010.8.26.0462/50000 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] de Sousa - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Poa - Fl. 1382/1407 e 1409/1435: Dê-se vista para contrarrazões à Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá. São Paulo, 16 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 21709/SP) - Felipe Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP) - Renata Besagio Ruiz (OAB: 131817/SP) - Lucas Pimenta Bertagnolli (OAB: 313334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006145-30.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Pessan (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025555-78.2010.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Vivo S/A - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliano Barbosa de Araujo (OAB: 252482/SP) - Roberta Serson Pestana (OAB: 290072/SP) - Gabriela Maria Gonçalves (OAB: 229957/SP) - Mariana Marques Calfat (OAB: 319517/SP) - Av. Brigadeiro Luis Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º