Página 835 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de April de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 835 de origem todos os processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, nos termos de proposta feita pelo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão” (g.n.). Caso este processo seja objeto de acordo, a ser realizado através do portal já disponibilizado pela FEBRABAN no sítio eletrônico www.pagamentodapoupanca.com.br, o seu curso será retomado. Em hipótese negativa, como é o caso dos presentes autos, deverá prevalecer a suspensão ordenada pela Corte Suprema. Assim, aguarde-se. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andra Rodrigues Bonito (OAB: 157172/SP) - Jessamine Carvalho de Mello (OAB: 104967/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0001808-37.2005.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Jandira Aparecida da Costa Fiamengui (Justiça Gratuita) - Apelante: Jesuino de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: João Adão da Silva (Justiça Gratuita) Apelante: João Batista Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Jonas Marciano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: José Aparecido Borsolli (Justiça Gratuita) - Apelante: José Macena (Justiça Gratuita) - Apelante: José Mário Faustino de Arruda (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonilda Marinho Rabesco (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Interessado: Caixa Econômica Federal - Cef - Pelo exposto, aguarde-se o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - Paulo Guilherme C de Vasconcellos (OAB: 212599/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Tufi Salim (OAB: 22292/SP) - Aldir Paulo Castro Dias (OAB: 138597/SP) - Marcos Umberto Serufo (OAB: 73809/SP) - Maria Fernanda Soares de Azevedo Bere Motta (OAB: 96962/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0005806-35.2013.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação Cível - Registro - Apelante: Vilma Alves de Santana [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Sandra Mara de Oliveira - Apelante: Roberto Jose Santana - Apelante: Rosa Cardoso - Apelante: Pedro da Silva Franca - Apelante: Porfiria Agostinha Euzebia - Apelante: Selma Regina Queiroz da Silva Guilherme - Apelante: Richard Ferreira Godinho - Apelante: Roberta Cristina da Cunha - Apelante: Zenilda de Pina Lima - Apelante: Narcisa Maria de Aguiar - Apelante: Odair Silva de Morais - Apelante: Rute de Oliveira Marinho - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Caixa Econômica Federal - Cef - Pelo exposto, aguarde-se o pronunciamento definitivo da Suprema Corte. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Osnildo Morestoni (OAB: 4821/SC) - Adilson Daltoe (OAB: 59290/PR) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Maurício Nascimento de Araújo (OAB: 230234/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar DESPACHO Nº 0000880-29.2013.8.26.0004/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Marubo Empreendimentos Imobiliários Ltda (Em recuperação judicial) - Embgte/Embgdo: Aroaba Empreendimentos Imobiliários Ltda (Em recuperação judicial) - Embgte/Embgdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Galindo - Embgte/Embgdo: Regiane Xavier Dias - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB: 182508/SP) - Helio Annechini Filho (OAB: 112942/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0004422-19.2013.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Silvio [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Rosa Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Apelado: Sirlei [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Gobi - Apelado: Adalton Gobi - Apelado: Odair [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Galeti - Apelado: Francisca Maria Pedroso da Silva - Apelado: Susana [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Galeti - Apelado: Rodrigo da Cruz Galeti - Apelado: Andre [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Apelado: Juliana [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Interessado: Ladir [Conteúdo removido mediante solicitação] Baia (Assistência Judiciária) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: João Francisco Freatto Malveste (OAB: 293086/SP) - Pedro Del Monte Marcussi (OAB: 318108/SP) - Sebastiao Ariceu Mortari (OAB: 92802/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0015439-63.2013.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Arnaldo Vieira e Silva - Embargte: Rodrigo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Vieira e Silva - Embargdo: Antonio de Paulo Costa Ribeiro - Embargdo: Maria Helena Lopes Ribeiro - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rosemeire Cristina Thenorio (OAB: 90663/SP) - Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0017616-10.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Companhia Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Jose Petrucio de Lima (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Hercilia Oliveira Lima (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Denis Attanasio (OAB: 229058/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Adelaide Rossini de Jesus (OAB: 27024/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 3001295-63.2013.8.26.0067/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Borborema - Embargte: Unimed de Ibitinga Cooperativa de Trabalho Médico - Embargda: Maria de Fatima Ximenes (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. IV. Fls. 332: Respeitados os argumentos expostos pela recorrente, inviável a concessão do efeito suspensivo. Os requisitos necessários à agregação de efeito suspensivo ou à antecipação dos efeitos da tutela recursal em recursos que não são dotados ordinariamente desses atributos hão de ser os mesmos aplicados nas instâncias ordinárias. Em relação ao efeito suspensivo, é imperioso que esteja não apenas evidenciada a existência do periculum in mora, o qual não pode decorrer unicamente da probabilidade de cumprimento do que já foi decidido por acórdão, como ainda é necessário que fique muito bem configurado que o recorrente esteja realmente amparado pelo bom direito, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º