Página 2334 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 25 de April de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2334 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Evelize de Barros Garcia Pagliato (OAB: 394306/SP) - Rodrigo Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 230256/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1001187-96.2016.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: José Buçula (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S.a. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *RESSARCIMENTO DE DANOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTOS ANTECIPADOS DE DUAS PARCELAS - PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS - INCONFORMISMO DO AUTOR QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO PELO AUTOR, POIS AS PARCELAS DESCONTADAS SERÃO RESTITUÍDAS INTEGRALMENTE PELO APELADO AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO APLICAÇÃO DO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORANDO OS HONORÁRIOS EM FAVOR DO APELADO, PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1001251-36.2017.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apelante: B. do B. S/A - Apelado: M. A. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencida a 3ª Juíza que fará declaração de voto. - ILEGITIMIDADE DE PARTE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO ENDOSSO-MANDATO PROTESTO INDEVIDO RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPOSSIBILIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA: A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBE TÍTULO DE CRÉDITO POR ENDOSSO-MANDATO NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER EM JUÍZO, SALVO QUANDO ADVERTIDA PREVIAMENTE SOBRE A FALTA DE HIGIDEZ DA COBRANÇA, O QUE NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/ SP) - Rodrigo Andrade Fonseca (OAB: 221760/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1001443-19.2017.8.26.0601 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Socorro - Apelante: Tiago do Carmo - Apelado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - *DANO MORAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR SENTENÇA QUE AFASTOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR ENTENDER QUE SOB O NOME DO AUTOR PENDIA OUTRO APONTAMENTO DESABONADOR RECURSO DO REQUERENTE DÉBITO MENCIONADO PELA R. SENTENÇA QUE É POSTERIOR AO DÉBITO “SUB JUDICE” E É OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL EM OUTRO FEITO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO POLO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maristela Ferreira Nieto (OAB: 235068/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1001621-73.2016.8.26.0060/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Auriflama Embargte: Transportadora Jm Auriflama Ltda-me e outros - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INOCORRENTE CARÁTER INFRINGENTE REJEITADOS* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pablo de Brito Pozza (OAB: 214374/SP) - Vinícius de Brito Pozza (OAB: 178113/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1001784-45.2016.8.26.0095/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Brotas - Embargte: Industria e Comercio Power Matic Ltda - Embargdo: Multi Commercial Bank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Acolheram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EMBARGOS ACOLHIDOS PARA TAL FIM.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º