Página 1974 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de November de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1974 Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1039728-54.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Aparecida de Andrade Sales (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DO PEDIDO IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE. ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DA AUTORA EM RAZÃO DE DÉBITO SUPOSTAMENTE DELA DESCONHECIDO. ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DO DÉBITO DELE ORIUNDO. RESTRIÇÃO LEGÍTIMA. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1041064-64.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Gutierres de Marchi (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA SENTENÇA TERMINATIVA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SOLUÇÃO QUE SE MANTÉM TRANSAÇÃO CELEBRADA PELOS LEGITIMADOS PARA A AÇÃO COLETIVA ABRINDO MÃO DA SENTENÇA JÁ ALI PROFERIDA E INSTITUINDO O MODO COMO SE DARÁ O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RECONHECIDAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COMO DEVIDAS AOS BENEFICIÁRIOS DA DEMANDA ACORDO, NO ENTANTO, EXPRESSAMENTE EXCLUINDO DA ABRANGÊNCIA DO PROVEITO ALMEJADO E OBTIDO COM A AÇÃO COLETIVA OS POUPADORES CUJAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS (PROVISÓRIAS) FORAM PROPOSTAS APÓS 11.12.17 (CF. ADITAMENTO DO ACORDO) AUTOCOMPOSIÇÃO HOMOLOGADA, PRIMEIRAMENTE EM PROCESSO DE AÇÃO DE ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF 165-DF), COM EFICÁCIA “ERGA OMNES” E EFEITO VINCULANTE A TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS ESTATAIS (LEI 9.882/99, ART. 10, § 3º), PARALELAMENTE, NO ÂMBITO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS AFETADOS NO PROCEDIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL RELACIONADO AOS TEMAS DAS DIFERENÇAS DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA (RES 626307, 591797, 631363 E 632202 TEMAS 264, 265, 284 E 285) E, FINALMENTE, NOS AUTOS DO RESP 253.589-SP, REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA 0705843-43.1993.8.26.0100, CUJA SENTENÇA DAVA EMBASAMENTO A ESTA EXECUÇÃO INDIVIDUAL TRANSAÇÃO QUE, COMO NEGÓCIO VOLTADO À AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, PASSA A FAZER AS VEZES DA SENTENÇA, DESDE QUE HOMOLOGADA (CPC, ARTS. 487, III, “B”, E 515, II) CENÁRIO DIANTE DO QUAL A ÚNICA CONCLUSÃO POSSÍVEL PARA O JUÍZO DA EXECUÇÃO É A DE QUE A INDIGITADA TRANSAÇÃO FRUSTROU LEGITIMAMENTE A EXPECTATIVA DA AQUI EXEQUENTE DE OBTER UM TÍTULO QUE LHE ASSEGURASSE INSTAURAR A RESPECTIVA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, AJUIZADA EM 21.9.2018 DONDE SE IMPOR A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO INDIVIDUAL, SEM ATENDIMENTO DA PRETENSÃO JURISSATISFATIVA, EXATAMENTE COMO DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU (CPC, ARTS. 520, II, E 485, IV).NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio Salas 103/105 Nº 1051523-78.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Casa das Frezas Ltda Me e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (BB GIRO EMPRESA FLEX) AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MANUTENÇÃO. TÍTULO MONITÓRIO. ELEMENTOS APRESENTADOS, ENTRE OS QUAIS O INSTRUMENTO CONTRATUAL ASSINADO PELA DEVEDORA PRINCIPAL E FIADORES E O DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO NA CONTA VINCULADA À OPERAÇÃO, JUSTIFICANDO PLENAMENTE O EMPREGO DA VIA MONITÓRIA, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO SEDIMENTADA NA SÚMULA 247 DO STJ. DEVEDORES QUE NADA APRESENTARAM PARA INFIRMAR AS CONCLUSÕES QUE SE EXTRAEM DAQUELES DOCUMENTOS.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/ SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1053300-53.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/a. e outro - Apdo/Apte: Fernando Henrique de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa Negaram provimento aos recursos. V. U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO PELO AUTOR INDEFERIDO. ADMISSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI N. 10.931/04 (ARTIGO 28, § 1º, I). APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DA COBRANÇA DO PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA, NOS TERMOS DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º