Página 72 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de November de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 72 depositados, com prazo de 120 dias, cujo documento ficará disponível para impressão no Portal SAJ. Prestação de contas em 30 dias após o levantamento dos valores. Apresentadas as contas, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), GILMAR BERNARDINO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 243470/SP), ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0003488-22.2012.8.26.0493 (493.01.2012.003488) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu defensor a recolher, no prazo legal de 60 dias, o valor das custas finais no montante de R$134,33, através de guia DARE cod. 230-6, com comprovação nos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Nada Mais - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0003543-80.2006.8.26.0493 (493.01.2006.003543) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Campag Informática Ltda - Prefeitura Municipal de Regente Feijó - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP), LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 86947/SP), FERNANDO SABINO BENTO (OAB 261624/SP) Processo 0003627-81.2006.8.26.0493 (493.01.2006.003627) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Francisco Teixeira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se alvará(s), em nome do procurador do(a) requerente para recebimento dos valores depositados, com prazo de 120 dias, cujo documento ficará disponível para impressão no Portal SAJ. Prestação de contas em 30 dias após o levantamento dos valores. Apresentadas as contas, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/ SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0003641-94.2008.8.26.0493 (493.01.2008.003641) - Procedimento Ordinário - Estevam Flávio Carolino - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistas dos autos ao requerente para que se manifeste acerca da conta de liquidação apresentada pelo requerido INSS as fls. 127/131, em que apurados os seguintes valores: R$ 21.629,40 (valor do principal + juros), R$ 5.279,87 (honorários advocatícios), totalizando R$ 26.909,27. - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU (OAB 171941/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP) Processo 0003669-28.2009.8.26.0493 (493.01.2009.003669) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 0003670-13.2009.8.26.0493 (493.01.2009.003670) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Eduardo Felippe - Fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu defensor a recolher, no prazo legal de 60 dias, o valor das custas finais no montante de R$185,13, através de guia DARE cod. 230-6, com comprovação nos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Nada Mais - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP) Processo 0003690-28.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diva Garib Paganini - Providencie o autor recolhimento das taxas necessárias para realização da citação. - ADV: MARCIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 150018/SP) Processo 0003691-13.2014.8.26.0493 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diva Garib Paganini - Providencie o autor recolhimento das taxas necessárias para realização da citação. - ADV: MARCIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 150018/SP) Processo 0003706-21.2010.8.26.0493 (493.01.2010.003706) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Dolores Mendes Oliveira da Silva - Instituto Nacional de Seguros Social Inss - Ciência a(o) requerente acerca do teor do ofício do INSS de fl.168, comunicando que efetuaram as revisões dos benefícios, nos seguintes parâmetros: Beneficiário- Dolores Mendes Oliveira da Silva, Número do Benefício- 92/5435911121, Renda Mensal Atual (RMA)- de 650,78/ para 741,63, Renda Mensal Inicial (RMI) de 538,42/ para 604,63, Data de Início do Benefício (DIB) de 17/11/2010/ para 09/09/2010 e Espécie- de 31/ para 92. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), DJENANY ZUARDI MARTINHO (OAB 277038/SP), MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU (OAB 171941/SP) Processo 0003706-79.2014.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.C.F. - Para audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação, nos termos do Provimento n. 953/2005-CSM, designo o dia 03 de março de 2015, às 10:30 horas. Cite-se a requerida com as advertências legais e nos moldes requerido na inicial, intimando-a da audiência designada e do prazo para contestar a ação que será de 15 dias que começará a fluir a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. O autor deverá comparecer à audiência designada, acompanhado de seu procurador, independentemente de intimação pessoal. Defiro o benefício da Assistência Judiciária ao requerente. Int. - ADV: IGOR CEZAR ABDALA MARINI (OAB 322937/SP) Processo 0003712-86.2014.8.26.0493 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Nonato da Silva - Em proêmio, observo que o requerente pediu que lhe fosse concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50). É bem de ver que a simples alegação da condição de pobreza não traduz ao Magistrado a obrigação de conceder o benefício ao jurisdicionado. A mera declaração não pode ser interpretada como presunção absoluta do estado de pobreza, produzindo, isto sim, apenas presunção iuris tantum (relativa) da condição de necessitado. Outrossim, os documentos juntados aos autos, informando o rendimento mensal do autor, apenas vêm a corroborar o entendimento ora desposado por este Magistrado. Ainda, extrai-se dos autos que o autor contratou advogado particular, o que também demonstra não se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. PELO EXPOSTO alhures: - INDEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita e DETERMINO o recolhimento das custas iniciais no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP), JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP), MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP) Processo 0003713-13.2010.8.26.0493 (493.01.2010.003713) - Procedimento Ordinário - Claudinei dos Santos - Bv Financeira Sa - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP) Processo 0003713-71.2014.8.26.0493 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Nonato da Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - PELO EXPOSTO alhures: - INDEFIRO aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita e DETERMINO o recolhimento das custas iniciais no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP), JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP) Processo 0003732-19.2010.8.26.0493 (493.01.2010.003732) - Procedimento Ordinário - João Rodrigues da Silva - Instituto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º