Página 4609 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4609 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB: 306631/SP) - André Saito Casagrande (OAB: 345212/SP) - Thais Cristina Guimarães Caldeira (OAB: 338068/SP) - Thulio Caminhoto Nassa (OAB: 173260/SP) - Nelson Rangel Luciano (OAB: 243047/ SP) - Jose Floriano Monteiro Saad (OAB: 61255/SP) - Valério Braido Neto (OAB: 282734/SP) - Jéssica Tobias Andrade (OAB: 359462/SP) - Marcos Rodrigues da Silva (OAB: 147147/SP) - Marcelo Felix de Andrade (OAB: 240852/SP) - Airton Picolomini Restani (OAB: 155354/SP) - Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP) - Marília Sabino Ramires Simões (OAB: 277946/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007400-62.2017.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Lins - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Filadelfia Locacao e Construcao Ltda - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA LICITAÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO APRECIAÇÃO POR AUTORIDADE SUPERIOR INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, QUE APRECIOU RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE HABILITAÇÃO POR ELA MESMA PROLATADO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 109, §4º, DA LEI DAS LICITAÇÕES (LEI Nº 8.666/93), QUE ASSEGURA AOS CONCORRENTES O DIREITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DIRIGIDO À AUTORIDADE SUPERIOR RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR O JULGAMENTO DO RECURSO REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Alvaro Mouri Malvestio (OAB: 258166/SP) - João Eduardo Tota Avezzu (OAB: 345479/SP) - Fabricio da Costa Nogales (OAB: 301615/SP) - Elita de Freitas Teixeira (OAB: 205596/SP) - Ruy [Conteúdo removido mediante solicitação] Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de Oliveira (OAB: 235072/SP) - Jose Augusto Fukushima (OAB: 167739/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024980-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Valinhos - Autor: Jurandir Franco (Justiça Gratuita) - Réu: Município de Valinhos - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - indeferiram a petição inicial por inépcia e julgaram extinto o processo sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, c/c o artigo 330, I, todos do Código de Processo Civil. V.U. - EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PAGAMENTO DE ADICIONAL CONSIDERADO INDEVIDO POR ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO ORA AUTOR, ENTÃO SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - V. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ORA AUTOR, RATIFICANDO NA ÍNTEGRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À COISA JULGADA FORMADA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0168210-39.2008.8.26.0000 ARTIGO 966, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE (PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DA “RES IUDICATA” INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO I C/C 330, INCISO I DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Marco Antonio Marini (OAB: 103891/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096963-75.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Jonatas Tomas dos Santos - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO RESCISÓRIA DE V. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DE 13º SALÁRIO E FÉRIAS, COM O ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL, BEM COMO A AVERBAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS A EX-POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO IRDR Nº 0038758-92.2016.8.26.0000 ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À COISA JULGADA FORMADA NA ADI Nº 4.173 AÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º