Página 1421 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1421 Mauro Inácio da Silva - Agravado: JORGE LUIZ LEVI - Agravado: Rodrigo Correia Batista Supermercado - Firma Individual Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Luciano Henrique Guimaraes Sa (OAB: 152410/SP) - Alfredo Baiochi Netto (OAB: 121151/SP) - Daniela Queila dos Santos Bornin (OAB: 224866/SP) - Helito Carminatti (OAB: 83830/SP) - Marcelo Gomes Faim (OAB: 151615/SP) Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) - Luiz Gustavo Martin Lomba (OAB: 148895/SP) - Giseli da Cruz Padilha Ribeiro (OAB: 226572/SP) - Vera Lucia Cabral (OAB: 119832/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2218855-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Florival Castelucci - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Carmo Lopes Ferraz - Agravante: Andreia de Lima - Agravante: Antonio Carlos Zanuto Agravante: Denise Genoves Marques Neto - Agravante: Diego Kuwahara de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Agravante: Eliana Guimaraes Nanni - Agravante: Celso Francisco Lopes - Agravante: Everton de Abreu Feitosa - Agravante: Graziela Damasseno Nohaczewski - Agravante: Hilson Rodrigues da Silva Junior - Agravante: Ilmo Ieger - Agravante: Jose Silverio de Paula Neto - Agravante: Lilian Caramico Berg - Agravante: Marcelo Fabio Vita - Agravante: Marcos Antonio Greghi de Carvalho - Agravante: Marilene Correia de Morais Coelho - Agravante: Mario Augusto Pontolio de Andrade - Agravante: Marivan Ronnie Ferreira da Silva - Agravante: Moises de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Nilda Mangueira Izidro - Agravante: Omar Zedan Vieira - Agravante: Ondina Lenzi Corrêa - Agravante: Ozorio Moreira da Silva Neto - Agravante: Reginaldo Pasini Augusto Agravante: Ricardo Lacerda da Silva - Agravante: Rogério Santanna Monzillo - Agravante: Rosenilde Auxiliador - Agravante: Sonia Aparecida Vieira Rodrigues - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2218855-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Florival Castelucci - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Carmo Lopes Ferraz - Agravante: Andreia de Lima - Agravante: Antonio Carlos Zanuto Agravante: Denise Genoves Marques Neto - Agravante: Diego Kuwahara de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Longo - Agravante: Eliana Guimaraes Nanni - Agravante: Celso Francisco Lopes - Agravante: Everton de Abreu Feitosa - Agravante: Graziela Damasseno Nohaczewski - Agravante: Hilson Rodrigues da Silva Junior - Agravante: Ilmo Ieger - Agravante: Jose Silverio de Paula Neto - Agravante: Lilian Caramico Berg - Agravante: Marcelo Fabio Vita - Agravante: Marcos Antonio Greghi de Carvalho - Agravante: Marilene Correia de Morais Coelho - Agravante: Mario Augusto Pontolio de Andrade - Agravante: Marivan Ronnie Ferreira da Silva - Agravante: Moises de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Nilda Mangueira Izidro - Agravante: Omar Zedan Vieira Agravante: Ondina Lenzi Corrêa - Agravante: Ozorio Moreira da Silva Neto - Agravante: Reginaldo Pasini Augusto - Agravante: Ricardo Lacerda da Silva - Agravante: Rogério Santanna Monzillo - Agravante: Rosenilde Auxiliador - Agravante: Sonia Aparecida Vieira Rodrigues - Agravado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2220042-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Agravada: Maria Secco Portes - Agravado: Luiz Portes Neto - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2220042-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Agravada: Maria Secco Portes - Agravado: Luiz Portes Neto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2222324-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carbono Quimica Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 19 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Noel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Marciano Agapito (OAB: 97269/SP) - Agenor Felix de Almeida Junior (OAB: 120567/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2232316-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Streetcal Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/ SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2250940-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º