Página 1257 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2017

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1257 (OAB: 212216/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1024076-78.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelado: Benício Moura Santos - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Trata-se de Ação Declaratória proposta por Benício Moura Santos em face da Fazenda do Estado de São Paulo na qual se discute a inclusão dos valores referentes às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUSD e TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000 pela Eminente Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, em sessão da Turma Especial de Direito Público deste Tribunal de Justiça, realizada no dia 4 de agosto de 2017, que trata do mesmo objeto da presente ação, determina-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inciso IV, e art. 982, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Assim sendo, baixem os autos em cartório, aguardando-se o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Int. - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Antonio Messias Sales Junior (OAB: 346457/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1025660-40.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Apte/Apdo: ELVINO SILVA NETO - Apte/Apdo: Alberto Cabral E Silva - Apte/Apda: ALBA HELENA CABRAL E SILVA - Apte/Apdo: EDUARDO CABRAL E SILVA - Apte/Apda: LÍGIA CABRAL SILVA MONTEIRO - Apte/Apda: MARIA ALICE CABRAL E SILVA - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - Vistos, etc... Fls. 1235/1240: Por ora, diga a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1035806-86.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Claudio Flores Louzada - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS, objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, admitido com suspensão dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do referido Incidente (código nº 75009). Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Silvia Servulo da Cunha Almeida Medina (OAB: 225349/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1035917-70.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Condomínio Terraza Residencial - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) da base de cálculo do ICMS, objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, admitido com suspensão dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do referido Incidente (código nº 75009). Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Luiz Alves Campos (OAB: 384075/SP) - Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB: 223061/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1047847-94.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Puosso Lazarim (E outros(as)) - Apelante: Whesley Puosso Lazarim - Apelante: Albert Puosso Lazarim - Apelante: Robert Puosso Lazarim Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos em preparo ao voto 9.627. Julgados o agravo regimental e os embargos declaratórios, resta aos apelantes o recolhimento do preparo. Prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Carla Sousa Vasconcelos de Almeida (OAB: 259970/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1055356-25.2016.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: prefeitura municipal de sao jose do rio preto - Embargdo: Francisco Alberto Cunha e Silva - Vistos. Intime-se a parte embargada a apresentar resposta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - Angela Cristina da Silva (OAB: 317669/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1055397-09.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Maria Helena Vitale - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Celia Maria Monti Viam Rocha - Apelado: Daniel Abjar Salomao - Apelado: Darcy Boscolli - Apelado: Ilvia Pelatieri - Apelado: Lygia Pinheiro Arraes - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossi - Apelado: Vera Lucia Werneck Ribeiro - Vistos, etc... A matéria controvertida nos autos versa sobre eventual extensão do pagamento da Gratificação de Gestão Educacional aos servidores inativos, objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR, admitido com suspensão dos processos pendentes, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do referido Incidente (código nº 75010). Int. São Paulo, 19 de outubro de 2017. OSVALDO MAGALHÃES Relator Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2020174-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Theresa Moinha Gagliardi (Justiça Gratuita) - Agravado: Secretário da Saúde do Município de Campinas - Interessado: município de campinas - O Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela afetação do Recurso Especial nº 1.657156/RJ, ao rito do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º