Página 503 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 503 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WE INSTALAÇÕES LTDA - ME - Apelado: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A - Apelado: AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. Apelado: GIROSERVICES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - Apelação nº 1088228-37.2014.8.26.0100 Vistos. 1.Fls. 299/311: Requer, a autora, substituição processual em virtude da dissolução da sociedade empresarial (W.E. Instalações Ltda. - EPP), sendo sucedida por seus ex-sócios - Wilson José da Silva e Edilzo Celestino de Almeida. Tendo em vista a excepcionalidade da presente situação fática, atinente ao requerimento de substituição processual de sociedade empresária de médio porte, por seus ex-sócios, bem como por envolver contrato de prestação de serviços em valor significativo, apresente a parte, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que a empresa apelante não esteja respondendo a outros Processos, Judiciais ou Administrativos, a fim de que se evite danos a eventuais direitos de terceiros. 2.Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, no mesmo prazo de dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 3.Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 4.Int. São Paulo, 20 de outubro de 2016. [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Desinano Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Desinano - Advs: Antonio Joao de Campos (OAB: 312025/SP) - Roger de Castro Kneblewski (OAB: 135098/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Tadeu Navarro [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves (OAB: 118245/SP) - Thiago D´aurea Cioffi Santoro Biazotti (OAB: 183615/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2211391-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Simas Industrial de Alimentos S/A - Agravado: BANCO ITAU BBA S/A - Agravo de Instrumento nº 2211391-75.2016.8.26.0000 Vistos. 1.Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 2.Dispensadas, por ora, as informações. 3.Intime-se para contraminuta. 4.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 19 de outubro de 2016. [Conteúdo removido mediante solicitação] RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Rangel Desinano - Advs: Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Daniela Kanashiro da Costa (OAB: 328466/SP) - Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva (OAB: 154046/SP) - Fabiana Cristhina Almeida Probst Salgado (OAB: 258394/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2213745-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Américo Brasiliense - Agravante: JUCIMAR FERNANDES DA SILVA - Agravado: Banco Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos... Vislumbro presentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos à antecipação dos efeitos da tutela recursal pleiteada, na medida em que os documentos juntados comprovam que o agravante está desempregado e é isento de apresentar declaração de ajuste de imposto de renda. Defiro, pois, o efeito ativo para conceder ao agravante a gratuidade de justiça. Comunique-se ao MM. juiz da causa, inclusive pelos meios eletrônicos através da rede institucional deste E. Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se o agravado por correio (CPC/15, art. 1.019, inc. II), no endereço indicado na petição inicial, e independentemente do recolhimento das custas postais, ante o objeto do recurso, para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Faculto às partes manifestaremse sobre eventual oposição ao julgamento virtual, na forma do art. 2º, da Resolução nº 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2213920-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDABOM SUPERMERCADOS LTDA - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: SUPERMERCADO REDI LTDA - Vistos... Presentes a relevância da fundamentação invocada e o perigo de lesão grave e de difícil reparação antes do julgamento deste agravo, na medida em que a decisão agravada pode modificar o patrimônio da empresa em recuperação judicial, suspendo a decisão agravada. Comunique-se ao MM. juiz da causa, inclusive pelos meios eletrônicos através da rede institucional deste E. Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, requisitandolhe informações acerca dos embargos de declaração opostos pelo agravante. Intime-se o banco agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Faculto às partes manifestarem-se sobre eventual oposição ao julgamento virtual, na forma do art. 2º, da Resolução nº 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 150587/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2214292-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: Fernando Augusto Penteado de Castro Filho - Vistos... Ausente a relevância da fundamentação, porque o documento juntado não comprova o cumprimento da tutela de urgência concedida e esta 11ª Câmara de Direito Privado já se manifestou sobre o prazo para cumprimento e multa eventualmente a ser aplicada, deixo de atribuir o efeito suspensivo pleiteado. Requisitem-se informações ao MM. juiz da causa, para viabilizar o julgamento do recurso em epígrafe. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Faculto às partes manifestarem-se sobre eventual oposição ao julgamento virtual, na forma do art. 2º, da Resolução nº 549/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Carlos Francisco Spresson Domingues (OAB: 343685/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2214407-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: M A ZANELATO & CIA LTDA - Agravante: MARCOS ANDRÉ ZANELATO - Agravante: DORALICE DA SILVA ZANELATO - Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO CENTRO OESTE PAULISTA SICREDI SP - Vistos. Ausentes os requisitos legais, especialmente a demonstração em concreto do risco iminente de lesão grave e de difícil reparação, ao menos até a apreciação definitiva do caso pela C. Câmara, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao recurso, no prazo legal. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Ana Rosa Marques Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º