Página 1097 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1097 - Apte/Apdo: Ronivaldo Antonio Afonso da Silva - Apte/Apdo: Elidio Furlan Rautch - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elias Luiz Lente Neto (OAB: 130264/SP) - Vergilio Dumbra (OAB: 91576/SP) - Bruna Parizi (OAB: 313667/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019113-73.2009.8.26.0664 - Apelação - Votuporanga - Apte/Apdo: Beatriz Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: Ronivaldo Antonio Afonso da Silva - Apte/Apdo: Elidio Furlan Rautch - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elias Luiz Lente Neto (OAB: 130264/SP) - Vergilio Dumbra (OAB: 91576/SP) - Bruna Parizi (OAB: 313667/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019128-67.2007.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Voto nº 15750. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Adriana Aparecida Codinhotto (OAB: 163498/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019128-67.2007.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Adriana Aparecida Codinhotto (OAB: 163498/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019128-67.2007.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Adriana Aparecida Codinhotto (OAB: 163498/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019136-72.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Elizabeth do Desterro Lourenço Domingos e Outros (E outros(as)) - Embargte: Amelia Hiroko Kayo Iraha - Embargte: Aparecida Helena Cintra de Faria - Embargte: Aparecida Romilda - Embargte: Benedita Albertina Rodrigues da Silva Santos - Embargte: Clelia da Costa Rodrigues - Embargte: Clementina Maria de Carvalho Bandiera - Embargte: Cleusa Borges [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Francisco Fernandes Pinheiro - Embargte: Helena Fogaça - Embargte: Joanna Borreli Cordeiro - Embargte: Lais Coelho de Oliveira Embargte: Lucia Terezinha Garcia Manzato - Embargte: Lucio Fleury Mazzeu - Embargte: Luiz Mathias Duarte - Embargte: Maria Iracy Maes - Embargte: Maria Jose Perina - Embargte: Maria Luiza Giacomelli Aoki - Embargte: Maria Regina Morozetti Cardoso - Embargte: Maria Volcov Rimoli - Embargte: Mariza Terezinha Russo Moyses - Embargte: Mirian Cannizza - Embargte: Naiade Aucester Cordeiro Montenegro Gallo - Embargte: Nely Zakaib de Almeida - Embargte: Neuza Junqueira Bersanete - Embargte: Stella Regina de Camargo Baptista - Embargte: Therezinha Rosa Menezes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: vera lucia martins - Embargte: Walter Carvalho - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019139-90.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kodama & Cia Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Voto nº 15479. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019139-90.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kodama & Cia Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019139-90.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Kodama & Cia Ltda. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0019262-54.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Benedito Carlos de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelante: Celina Alves - Apelante: Doraci Costa de Assumpçao - Apelante: Jose Amaro de Oliveira - Apelante: Lucia Milliet Ignarra Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Aparecida Miranda Moreno - Apelante: Maria Bernadete Perazzolo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º