Página 3025 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de September de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 3025 (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS REMUNERATÓRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Thiago Guardabassi Guerrero (OAB: 320490/SP) Nº 2237397-51.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: JOSE CARLOS ROLIM DE FREITAS - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). PAGAMENTO TEMPESTIVO DO VALOR DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.186/RS (TEMA 407). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB: 330185/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Nº 2243546-29.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Compañia Sud Americana de Vapores S/A (Rep. Companhia Libra de Navegação) - Agravado: Arvense Sigma Brasil Distribuição e Importação de Produtos Ltda - Agravada: Andreia [Conteúdo removido mediante solicitação] Iaccio - Agravada: Elzi [Conteúdo removido mediante solicitação] Iaccino - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO E. STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 748.371/MT (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/ SP) - Rogerio Freitas Carvalho (OAB: 148503/SP) - Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB: 139210/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) Nº 2243659-17.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirangi - Agravante: Banco do Brasil Agravado: Benedito do Amaral - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno, na parte conhecida. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Rodrigo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256000/SP) Nº 2244710-63.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirangi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Sonia Aparecida Fumes Fiorin - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram em parte do recurso e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES NESTA VIA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/ SP) - Rodrigo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256000/SP) - Tatiana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Borges (OAB: 238722/SP) - Ricardo Rodrigues Borges (OAB: 265486/SP) Nº 2245715-23.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirangi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: JULIA BIANCHI DE OLIVEIRA e outros - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram em parte do agravo interno e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Rodrigo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 256000/SP) Nº 2250222-32.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Matão - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: SANDRA APARECIDA MANZI VALERIO - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60.1993.8.26.0053). JUROS REMUNERATÓRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Teresa Cristina Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º