Página 1098 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de August de 2021

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1098 STF não estaria abrangendo as ações individuais e sim as coletivas. 2) Comunique-se a interposição deste recurso ao juízo de primeiro grau. 3) Intimem-se os agravados para que apresentem contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Renan Melo Antonelli (OAB: 444258/SP) - Marcos Nicoleti da Silva (OAB: 205628/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Mara Rúbia de Oliveira (OAB: 190272/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2194494-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Educação e Sustentabilidade - Agravado: José Carlos dos Santos - Vistos etc. 1) O pedido de concessão de suspensão da decisão agravada é de ser acolhido, uma vez que há risco de danos na hipótese da agravante não efetuar o pagamento das custas de distribuição com o cancelamento desta. Assim, concedo efeito suspensivo à decisão agravada. 2) Comunique-se esta decisão ao juízo de primeiro grau e para que dê efetivo cumprimento. 3) Para o exame do pedido do benefício, apresente o agravante, em 15 dias, cópia da ECF- Escrituração Contábil Fiscal; e/ou da DASN- Declaração Anual do Simples Nacional; do DEFIS Declaração de Informações sócio-econômicas fiscais; apresente as três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal na integralidade; cópia dos extratos de contas correntes bancárias e dos cartões de créditos, dos últimos 12 meses; certidões negativas fiscais (Federal, Estadual e Municipal), e outros documentos que demonstrem a alegada incapacidade financeira. 4) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2195079-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Donizete Ramos Resende - Vistos etc. 1) O pedido de suspensão à decisão agravada não pode ser acolhido, porque o agravante requereu por duas vezes, desde maio de 2021 o prazo para a retirar a inscrição da matrícula do imóvel e não demonstrou a realização. Assim, necessária a fixação para dar efetivo cumprimento a determinação judicial. Indefiro a suspensão. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau a interposição deste recurso. 3) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2021. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Edvaldo Antonio Rezende (OAB: 56266/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2195287-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerquilho - Agravante: Maggi Caminhões Piracicaba Ltda. - Agravado: Garbrus Brasil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Vistos etc. 1) Não há liminar para ser apreciada. Em princípio há plausibilidade nas alegações. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau a interposição deste recurso. 3) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2021. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2195644-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carolina Demetrio Vaccari Santana (Justiça Gratuita) - Agravada: Moema Demétrio Santana - Agravado: Simoni Demetrio Santana Vistos etc. 1) Não há liminar para ser apreciada. Não se vislumbra plausibilidade, em princípio, nas alegações da agravante. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau da interposição deste recurso. 3) Intimem-se os agravados para que apresentem contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2021. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Heliodoro do Nascimento Filho (OAB: 344231/SP) - Jamila Eliza Batistela (OAB: 287992/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2195886-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Bradesco Promotora S/A - Agravada: Seni Alves de Miranda - Vistos etc. 1) O pedido de concessão de suspensão à decisão agravada não pode ser acolhido, uma vez que o agravante não trouxe elementos adequados e suficientes para, neste momento processual, infirmar as alegações da agravada, razão pela qual fica indeferido o pedido. 2) Comunique-se a interposição deste recurso ao juízo de primeiro grau. 3) Intime-se a agravada para que apresente contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2021. Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Fernanda Maria Pissinato Dela Terra Rodrigues (OAB: 324892/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2196122-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Criciúma Companhia Comercial Ltda - Agravado: Universal Shipping Logistica Internacional Ltda. - Agravado: Carlos Eduardo Suzana - Vistos etc. 1) Não há liminar para ser apreciada. Em princípio o agravante pode, por si, proceder a busca da certidão de casamento e obter a informação necessária, mediante pesquisa que pode ser efetuada perante varios entes para tal fim criados. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau a interposição deste recurso. 3) Intime-se o agravado para que apresente contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2021. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Fernando Vernalha Guimaraes (OAB: 20738/PR) - Luiz Fernando Casagrande [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 388261/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2196160-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: João Silva Leite - Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que o autor afirmou que nada deve ao réu e o documento de fls. 14 aponta a existência de limite disponível no cartão de crédito, não refutada pelo agravante. Cumpram o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, com a intimação da parte agravada para oferecer resposta. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2021. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/ SP) - Marco Antonio Silva (OAB: 158144/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2196327-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Valdir José Ramos da Silva Junior - Agravante: RDS COMERCIAL LTDA ME - Agravado: Grandino Pré-moldados Ltda - Vistos etc. 1) O pedido de deferimento da tutela recursal não pode ser acolhido neste momento processual, uma vez que não se vislumbra Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º