Página 1419 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de July de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1419 Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Natalia [Conteúdo removido mediante solicitação] Covale (OAB: 302427/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1050934-92.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Natalina Bortolaia da Silva e Outros - Apelado: Maria Helena Semedo da Costa - Apelado: Maria Ignez de Carvalho Senna - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carmen Garcia Jorge - Apelado: Ahdene Ereno Lima - Apelado: Ana Aparecida Nascimento de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ana Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelado: Aurea Aparecida Pissuto Fernandes Fontana - Apelado: Cecília Takeko Masutani - Apelado: Geozilda Gomes de Campos - Apelado: Gladys Jorge Balboni - Apelado: Helen Apparecida Bracale Badan - Apelado: Iolanda Torricelli - Apelado: Ione Silva Sanson - Apelado: Irene Garcia Durante - Apelado: Izabel Ramos de Oliveira - Apelado: Leny Maria Martinelli de Lima Bacci - Apelado: Lourdes Aparecida Antonelli - Apelado: Maria Helena Nogueira de Almeida - Apelado: Maria José Morelli Biolchini - Apelado: Maria José Von Atzingen de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Madalena Zocoller Galante - Apelado: Maria Theresinha Melim Gallo - Apelado: Nelson Galante - Apelado: Nigeme Cacilda Abdalla de França - Apelado: Olanir Giroldo Robim Dean - Apelado: Olga Eliza Cocito - Apelado: Rosa Fumiko Fukuya - Apelado: Tereza Garcia Badan - Apelado: Zélia Gomes da Silva Coimbra - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1050934-92.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Natalina Bortolaia da Silva e Outros - Apelado: Maria Helena Semedo da Costa - Apelado: Maria Ignez de Carvalho Senna - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carmen Garcia Jorge - Apelado: Ahdene Ereno Lima - Apelado: Ana Aparecida Nascimento de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ana Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelado: Aurea Aparecida Pissuto Fernandes Fontana - Apelado: Cecília Takeko Masutani - Apelado: Geozilda Gomes de Campos - Apelado: Gladys Jorge Balboni - Apelado: Helen Apparecida Bracale Badan - Apelado: Iolanda Torricelli - Apelado: Ione Silva Sanson - Apelado: Irene Garcia Durante - Apelado: Izabel Ramos de Oliveira - Apelado: Leny Maria Martinelli de Lima Bacci - Apelado: Lourdes Aparecida Antonelli - Apelado: Maria Helena Nogueira de Almeida - Apelado: Maria José Morelli Biolchini - Apelado: Maria José Von Atzingen de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Madalena Zocoller Galante - Apelado: Maria Theresinha Melim Gallo - Apelado: Nelson Galante - Apelado: Nigeme Cacilda Abdalla de França - Apelado: Olanir Giroldo Robim Dean - Apelado: Olga Eliza Cocito - Apelado: Rosa Fumiko Fukuya - Apelado: Tereza Garcia Badan - Apelado: Zélia Gomes da Silva Coimbra - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1051302-67.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apda/Apte: Conceição Egidia dos Santos Chagas - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 16 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Danilo Melchor Murano da Silva (OAB: 319579/SP) - Paulo Melchor (OAB: 125808/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1052556-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PAULO ADRIANO TERRIBILI - Apelante: MARIA DE LOURDES ALENCAR SANTOS - Apelante: MARINA DE ARAUJO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: MARINES MACHADO DE CASTRO - Apelante: MARLI BRITO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelante: ELIZABETE NOGUEIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA - Apelante: PAULA CRISTINA SIQUEIRA LEITE MONTEIRO - Apelante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO - Apelante: SANDRA APARECIDA CEGLYS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: SERGIO MAGRO - Apelante: SOLANGE LOUREIRO MAIA - Apelante: TEREZA MARCHAN DRUB - Apelante: VALDEMIR GARCIA - Apelante: YONE DO CARMO XAVIER - Apelante: ZULEIDE GOMES DE GODOY - Apelante: ROSELANDIA DOS SANTOS - Apelante: DIONISIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelante: ADEMILDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MACIEL REIMBERG - Apelante: ANDREA COVOLO VIEGAS - Apelante: ANTONIO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Apelante: CARLOS ROBERTO VALERIO - Apelante: CLEIA MARIA CAMPOS - Apelante: Daniel Costa - Apelante: MARIA CRISTINA PAZ DOS SANTOS PORTO - Apelante: EDNA GERALDINA PENA - Apelante: FLAVIA CAROTTA - Apelante: HELEUSA SAMPAIO MOURA - Apelante: JANE [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelante: MAGALI ANDREZ NOBRE - Apelante: MARCIA REGINA LOUREIRO - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/ SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1052556-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: PAULO ADRIANO TERRIBILI - Apelante: MARIA DE LOURDES ALENCAR SANTOS - Apelante: MARINA DE ARAUJO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: MARINES MACHADO DE CASTRO - Apelante: MARLI BRITO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelante: ELIZABETE NOGUEIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA - Apelante: PAULA CRISTINA SIQUEIRA LEITE MONTEIRO - Apelante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO - Apelante: SANDRA APARECIDA CEGLYS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: SERGIO MAGRO - Apelante: SOLANGE LOUREIRO MAIA - Apelante: TEREZA MARCHAN DRUB - Apelante: VALDEMIR GARCIA - Apelante: YONE DO CARMO XAVIER - Apelante: ZULEIDE GOMES DE GODOY - Apelante: ROSELANDIA DOS SANTOS - Apelante: DIONISIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelante: ADEMILDES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º