Página 587 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 587 qualquer problema de adaptação, os períodos serão estendidos para total integração entre pai e filho. De modo que até o julgamento deste recurso, as visitas serão realizadas das 9 às 12 horas, mantendo-se, no mais tudo o decidido em Primeira Instância.Comunique-se ao D. Juízo a quo. Estão dispensadas as informações, porém o I. Magistrado a quo deverá comunicar esta relatoria acerca de eventual prolação de sentença no feito. Ouça-se o agravado e, após, remetam-se os autos a D. Procuradoria de Justiça. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Agnes dos Santos Pinto (OAB: 240997/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - Adriano Neves Lopes (OAB: 231849/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 DESPACHO Nº 0010548-51.2008.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Itaquaquecetuba - Embargte: Asa Comércio de Veículos - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Fabiano Monteiro da Costa - Interessado: Vivo S/A - Vistos. 1.Fls. 266 e ss.: Admito os embargos infringentes, dentro dos limites que deverão ser impostos pelo I. Relator que vier a ser designado. 2.Processem-se. 3.Int. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Elecir Martins Ribeiro (OAB: 126283/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Juliana Yukie Otani (OAB: 210930/SP) - Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP) - Paulo Roberto Esteves (OAB: 62754/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0048221-88.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: G. R. G. - Apelado: A. R. R. G. (Menor(es) representado(s)) - Visto. Aponta o apelante, em seu recurso, que recolheu o devido preparo para que o apelo seja conhecido (fls. 694).Ocorre que, como bem observado pela douta Procuradoria Geral de Justiça, essas guias não estão encartadas aos autos, de sorte que fica concedido o prazo de 48 horas para que o apelante prove que recolheu o preparo recursal, inclusive do porte de remessa e retorno, e o fez concomitantemente à interposição do apelo, sob pena de não conhecimento.Frisa-se que, não se trata de concessão de prazo para o recolhimento, mas provar que o preparo foi efetuado no ato da interposição do recurso, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de julho de 2015. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Luciana Rodrigues Faria (OAB: 214841/ SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Carlos Eduardo de Macedo Costa (OAB: 24536/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0104029-78.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Gafisa Spe 55 S/A - Embargdo: Joao Manoel Melo dos Santos - Embargdo: Clara Aparecida Leite dos Santos - Fica intimado o Dr. MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB: 249859/SP) a apresentar contrarrazões aos presentes embargos infringentes no prazo de quinze dias. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Walter José de Brito Marini (OAB: 195920/SP) - Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504 DESPACHO Nº 0005174-79.2010.8.26.0247/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte: Tramontina Sudeste S/A - Embargdo: Fernanda Tadeu Cursi (Assistência Judiciária) (por si e) (Representando Menor(es)) - Embargdo: Rafael Cursi Eker de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) (Menor(es) representado(s)) - 1.Vistos (fls. 644 e ss.).2.Manifestem-se os embargados sobre os depósitos efetuados e sobre os embargos declaratórios de fls. 656/658, ante a possibilidade de terem efeitos modificativos considerando futura e eventual condenação da ora embargante (a sentença foi anulada pelo acórdão de fls. 628/633) e diante da alegada relevância da perícia médica no menor/coautor objetivando saber qual o tratamento que está/foi realizado, bem como, eventualmente, o tempo que, eventualmente, ainda se faz necessária a sua continuidade.3.Após, remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento dos embargos. 4.Int. São Paulo, 14 de julho de 2015. José Carlos Ferreira AlvesRelator - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Marcelo Bento de Oliveira (OAB: 159137/SP) - Geralcilio Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa Filho (OAB: 204693/SP) - - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0025955-16.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Gabriel Horta Lotfi (Justiça Gratuita) Apte/Apdo: Priscilla Onofre Tavares Lotfi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Kaiapó Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Agre Empreendimentos Imobiliários S/A - Apdo/Apte: Kamayurá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações - Tendo em vista a determinação do Exmo. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º