Página 864 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de June de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 864 DESPACHO Nº 0100038-72.2019.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: LUCAS JOSE DE LIMA - A multa fixada não se exibe elevada, porquanto notória a capacidade econômica da agravante, e valor menor de pouco serviria para o ato de coação da astreinte. Ademais, basta a empresa cumprir o decisum que não incidirá na multa, esta que, ao final, poderá ser minorada caso se torne excessivamente onerosa para uma parte e enriquecedora a outra. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para sua manifestação. Dispenso as informações do Juízo de origem. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Anny Danielly Corrêa (OAB: 371577/SP) - Natal Candido Franzini Filho (OAB: 36648/SP) - Kelly Patricia de Oliveira (OAB: 372080/SP) - Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB: 241902/SP) Nº 1001327-90.2016.8.26.0619/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargante: Banco Bradesco S/A - Embargado: Paulo da Costa Carvalho - Manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Silvia Terezinha da Silva (OAB: 269674/ SP) Nº 1004722-56.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Costacurta Filho - Recorrido: Paulo Cesar Marchi - Recorrido: Luiz Gonçalves Nunes - Recorrido: José Aparecido Baptista Junior - Recorrido: Eleandro Antonio dos Santos Boaro - Recorrido: Márcio Adriano Giglia Lamas - Malgrado a parte recorrida tenha nominado de contrarrazões a sua petição de fls. 691/699, na verdade, não se cuida disso, mas, sim, de trazer à baila questão não debatida antes, e argumenta que se trata de ordem pública. Isso fica patente ao se verificar que ao ser indagada a respeito do julgamento virtual, a recorrida, no lugar de responder a indagação ou ficar silente, atravessou nova petição para requerer “antes de mais nada” a aprecição da questão de ordem pública (fl. 712). Assim, para que não se alegue futura nulidade, por cerceamento de defesa, intime-se a parte recorrente para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, tocante ao teor da petição de fls. 692/699, a qual carreou o julgado de fls. 700/708. Após, tornemme para elaboração do voto. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) - Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP) Nº 1005018-78.2017.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Sergio Rombola - Recorrido: José Carlos da Silva - Recorrido: Edson Clóvis Justino - Recorrido: José Roberto Orizzo - Recorrido: Antonio Marcos Lamas - Muito embora a parte recorrida não tenha recorrido ou sequer apresentado contrarrazões, acabou por peticionar nestes autos e fase, às fls. 415/417, sob argumento de que traz questão de ordem pública, oportunidade em que carreou julgado (fls. 418/426). Assim, para se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a parte recorrente para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, torem-me para elaboração do voto. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) Nº 1005063-82.2017.8.26.0619/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargante: Marcio Luciano Mochiuti - Embargante: Leandro Tartarini de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Francisco Henrique Cogo - Embargante: Leandro Angelo Moreira - Embargante: Fernando Nunes Abrahão - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À guisa de contrarrazões, a parte embargante trouxe o que denominou de questão de ordem pública. Assim, sobre os embargos, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) - Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) Nº 1005063-82.2017.8.26.0619/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Nunes Abrahão - Recorrido: Francisco Henrique Cogo Recorrido: Leandro Angelo Moreira - Recorrido: Leandro Tartarini de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Recorrido: Marcio Luciano Mochiuti - bargos, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) - Wilson Donizete de Arruda (OAB: 392204/SP) - DESPACHO Nº 0100057-78.2019.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: VALDEYR PANUCCI LOPES - Agravado: EUGENIO IIKIV - Considerando que a decisão recorrida pode gerar perigo de dano ao agravante, concedo o efeito suspensivo, para obstar o levantamento do valor penhora ao exequente/agravado, até o julgamento colegiado deste recurso. Comunique-se o Juízo de origem, dispensando-se suas informações. No mais, intime-se a parte agravada para sua manifestação, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Advs: Aline Vanessa Delvaz (OAB: 378953/ SP) - Marcio José Castello (OAB: 333979/SP) DESPACHO Nº 0003747-36.2015.8.26.0291 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Diego Henrique da Silva - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP) - Fabio dos Santos Pezzotti (OAB: 199967/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º