Página 2283 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de June de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2283 Sebastião de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao presente recurso. V.U. - Advs: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP) - 5º Andar Nº 9000274-51.2015.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: William Silva Moura - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PROVIMENTO ao presente recurso Ministerial para cassar a decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto, retornando o sentenciado WILLIAM SILVA MOURA ao regime fechado, e determinar a realização de exame criminológico para verificação do mérito do sentenciado, e, após, com manifestação das partes, nova decisão ser proferida pelo douto Juízo “a quo”. V.U. - Advs: Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB: 321654/SP) - 5º Andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000461-51.2013.8.26.0572 - Processo Físico - Apelação - São Joaquim da Barra - Apelante: Inacio Candido Mendes Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. Expeça-se mandado de prisão (STF/HC 126.292/SP, de 17.02.2016). V.U. - Advs: Miguel Nader (OAB: 16962/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0001249-46.2012.8.26.0040 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: I. C. G. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ministerial. V.U. - Advs: Harlei Francischini (OAB: 135837/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0003665-21.2014.8.26.0491 - Processo Físico - Apelação - Rancharia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Samuel Ferreira de Almeida - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao recurso, v.u. Advs: José Antonio de Melim (OAB: 193392/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0003911-35.2015.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Wellington Kenderson Apolinario [Conteúdo removido mediante solicitação] - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Pedro Cavenaghi Neto (OAB: 324057/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0005381-40.2012.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Pederneiras - Apelante: L. J. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. v.u. - Advs: Maiza Vitorio Bonini (OAB: 81980/ SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0005404-42.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wildsley Santana Vieira dos Santos - Apelado: Lucas Silva de Oliveira - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gisele Barreto Brito (OAB: 263032/SP) (Defensor Dativo) - Giselia Maria Albuquerque Costa (OAB: 81520/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0005838-43.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Leonildo Lima dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. Advs: Carlos Hideki Nakagomi (OAB: 329880/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0006340-37.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Laercio Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U. - Advs: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0007500-07.2014.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Juleandre Celestino Candido - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - Advs: Alcides Leme da Silva Junior (OAB: 107804/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0009033-38.2015.8.26.0309 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Jundiaí - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Erisvan [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Magistrado(a) Grassi Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. Advs: Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0012214-84.2012.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Fabiano Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Por maioria de votos DERAM PROVIMENTO ao apelo, para absolver o réu da imputação que lhe foi assacada, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, vencido o Revisor que negava provimento e não faz declaração de voto. - Advs: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0019357-06.2012.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Valdemar [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. V.U. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0020488-28.2014.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Everton Eduardo da Silva Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - afastada nulidade, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo.v.u. - Advs: Leila Badra Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) (Defensor Público) - 5º Andar Nº 0030676-11.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Severino dos Ramos Gonçalves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Clemente Nobrega Abreu (OAB: 246250/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0041480-41.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Raphael Baroni - Apelado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º