Página 1322 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de May de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1322 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) - Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Patricia Ulson Pizarro Werner (OAB: 122618/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0167067-49.2007.8.26.0000 (994.07.167067-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ministerio Publico - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) - Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Patricia Ulson Pizarro Werner (OAB: 122618/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0167150-65.2007.8.26.0000 (994.07.167150-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimunda Santana Nobre - Apelante: Ana Lucia de Oliveira Brandao - Apelante: Dionisia França Ferreira de Menezes - Apelante: Florinda da Silva Piovesani - Apelante: Heidy Bretas de Freitas - Apelante: Hilda Laurind Viana - Apelante: Ilce Gomes de Araujo - Apelante: Ilza Maria da Silva - Apelante: Iracy Alves Feitosa - Apelante: Irene Candido Vieira - Apelante: Joelma de Almeida Coelho Apelante: Lindalva Santos de Santana - Apelante: Luiz Fernando de Carvalho - Apelante: Luiz Paulo de Carvalho - Apelante: Maria Cecilia Silva - Apelante: Maria Helena Couto - Apelante: Maria Lucia da Silva Alves - Apelante: Maria Teresa Orsino Nascimento - Apelante: Maria Valdete Leite - Apelante: Marisa Avance de Oliveira - Apelante: Marli Rangel Berto - Apelante: Nilva [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelante: Regiane Alves de Oliveira - Apelante: Rosina Cavaton - Apelante: Tereza Moraes - Apelante: Valdemir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Apelante: Valquiria [Conteúdo removido mediante solicitação] de Farias - Apelante: Vera Aparecida Cunha da Silva - Apelante: Vera Lucia Ishioka Massuato - Apelante: Yara Alves Ebling - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Repercussão inexistente RE Inadmitido - Reajustes - Vencimentos - Servidor - Municipal - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0167150-65.2007.8.26.0000 (994.07.167150-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimunda Santana Nobre - Apelante: Ana Lucia de Oliveira Brandao - Apelante: Dionisia França Ferreira de Menezes - Apelante: Florinda da Silva Piovesani - Apelante: Heidy Bretas de Freitas - Apelante: Hilda Laurind Viana - Apelante: Ilce Gomes de Araujo - Apelante: Ilza Maria da Silva - Apelante: Iracy Alves Feitosa - Apelante: Irene Candido Vieira - Apelante: Joelma de Almeida Coelho Apelante: Lindalva Santos de Santana - Apelante: Luiz Fernando de Carvalho - Apelante: Luiz Paulo de Carvalho - Apelante: Maria Cecilia Silva - Apelante: Maria Helena Couto - Apelante: Maria Lucia da Silva Alves - Apelante: Maria Teresa Orsino Nascimento - Apelante: Maria Valdete Leite - Apelante: Marisa Avance de Oliveira - Apelante: Marli Rangel Berto - Apelante: Nilva [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira - Apelante: Regiane Alves de Oliveira - Apelante: Rosina Cavaton - Apelante: Tereza Moraes - Apelante: Valdemir de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Apelante: Valquiria [Conteúdo removido mediante solicitação] de Farias - Apelante: Vera Aparecida Cunha da Silva - Apelante: Vera Lucia Ishioka Massuato - Apelante: Yara Alves Ebling - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0181439-66.2008.8.26.0000 (994.08.181439-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ministerio Publico - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Daniela D Andrea V Ferreira (OAB: 126427/SP) - Mirian Gonçalves Dilguerian - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0181439-66.2008.8.26.0000 (994.08.181439-4) - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Ministerio Publico - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniela D Andrea V Ferreira (OAB: 126427/SP) - Mirian Gonçalves Dilguerian - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0203590-55.2010.8.26.0000 (990.10.203590-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Aguai - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e, conforme os jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 15 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Ivan Celso Vallim Freitas (OAB: 46404/SP) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0203590-55.2010.8.26.0000 (990.10.203590-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Aguai - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º