Página 209 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de May de 2016

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2122 209 desde as fontes romanas, a usucapião é modo não só de adquirir a propriedade, mas também sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos a título derivado. Em termos diversos, constitui eficaz instrumento de consertar o domínio derivado imperfeito” (Apelação Cível nº 9140804-94.2002.8.26.0000).Em resumo: a posse da parte autora, contada do início do exercício até o ajuizamento da ação, supera o período necessário para a aquisição do domínio pela usucapião extraordinária prevista no art.550 do CC/1916 c.c. art. 2.028 do atual Código Civil.O Curador Especial apresentou defesa por negativa geral, mas não trouxe nenhum elemento que abalasse a convicção do Juízo quanto ao sucesso da demanda. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial, determinando-se a abertura de matrícula. Esta sentença servirá de título para registro junto ao 1º RI de Ribeirão Preto.Oportunamente, ao arquivo.PRIC - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ULIAN (OAB 136088/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0009982-24.2013.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos.1- Intime-se o autor pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, e pela imprensa para, em 48:00 (quarenta e oito) horas, dar o regular andamento ao processo, visto que paralisado o feito por mais de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 2- Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP) Processo 0010835-38.2010.8.26.0506 (481/2010) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Pedro Pinto Coelho - Carlos Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] e outro - Vistos.1- Considerando o teor da petição de fl. 240, JULGO EXTINTAS as execuções com relação ao presente feito e à ação de consignação em pagamento em apenso, processo nº 0023354-45.2010, nº de ordem 1081/10, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Certifique a Serventia o presente desfecho na consignatória, em apenso.3- P.R.I. Certificado ou recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: LUCAS MOUTINHO BELOTSERKOVETS (OAB 288799/SP), LUIS FERNANDO DE MATOS RUIZ (OAB 29765/SP) Processo 0016392-64.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Jean Carlos de Sousa - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 28/29. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), MARÍLIA BORILE GUIMARÃES DE PAULA GALHARDO (OAB 228709/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP) Processo 0016399-56.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Edivaldo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ferreira - VISTOS.Acolho, por sentença, a manifestação do administrador judicial, como razões de decidir, e julgo procedente o pedido de habilitação, determinando-se a inclusão do valor da dívida no quadro geral de credores, tal como opinou o Ministério Público.Julgo Extinto o processo com resolução do mérito. Providencie a serventia o necessário ao adequado cumprimento da sentença.P.R.I.C.Ribeirão Preto, 16 de maio de 2016. - ADV: FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/ SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), ANDRÉ ZANINI WAHBE (OAB 207910/SP) Processo 0016402-11.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Colueno Transportes e Locações - ME - CFO Engenharia Ltda - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 243/244. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/ SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP) Processo 0016405-63.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Leão & Leão Ltda - VISTOS.Acolho, por sentença, a manifestação do administrador judicial, como razões de decidir, e julgo procedente o pedido de habilitação, determinando-se a inclusão do valor da dívida no quadro geral de credores, tal como opinou o Ministério Público.Julgo Extinto o processo com resolução do mérito. Providencie a serventia o necessário ao adequado cumprimento da sentença.P.R.I.C. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP) Processo 0016409-03.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Paulo Esperancini Arjona - Leão & Leão Ltda - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 26/27. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP) Processo 0016410-85.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Blocos Belfort Indústria e Comércio Ltda - Engenharia e Construções Carvalho Ltda - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 40/42. - ADV: MARCOS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP) Processo 0016411-70.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - Luis Carlos Barros da Silva - Leão & Leão Ltda - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 33/34. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ANTONIO ADAUTO DE ANDRADE FILHO (OAB 151617/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/ SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP) Processo 0016436-83.2014.8.26.0506 (processo principal 0004438-55.2013.8.26) - Impugnação de Crédito - José Gonçalves de Santana - NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 59/62. ADV: MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHÃES (OAB 282184/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JOSÉ RODRIGO PADALINO (OAB 226140/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA FILHO (OAB 317835/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), MAURICIO JOSE JUNCHETTI (OAB 143842/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º