Página 768 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de May de 2016

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 768 Marcia Hollanda Ribeiro (OAB: 63227/SP) - Erico da Costa Moreno (OAB: 321046/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2017010-72.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Domingos José Rielli - Agravante: Eduardo Costa Neto - Agravante: Luiz Urbino Lobo - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso especial no tocante ao tema da inclusão de valores na liquidação da ação civil pública, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Thiago Merege [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 302222/SP) - SÔNIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB: 55208/PR) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2017158-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lucélia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Joaquim Jose de Carvalho - Agravado: Jose Milton Pelozo - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Williams Coelho Costa (OAB: 239496/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2019299-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Adélia - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria Aparecida Cardoso Perini - Agravado: SIGUIMAR EMÍLIO PASTORI - Agravada: LEONICE AP. MOCHETTI - Agravada: SILVANA AP. ALBERGANTI DE MORAES - Ante todo o exposto: 1) determino o SOBRESTAMENTO dos recursos especiais quanto aos temas da liquidação por artigos e dos juros remuneratórios, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do antigo Código); e 2) determino a SUSPENSÃO do recursos especiais no tocante ao tema da legitimidade ativa para a liquidação/execução em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 1.037 do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código). Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Cleverson Zam (OAB: 163703/ SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2019502-37.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Mario Sergio Matheus dos Santos - Agravante: Adelmar de Almeida - Agravante: Rutemar Matheus dos Asantos Martins - Agravante: Antonia Yanez Louzada Guiguer - Agravante: Claudio Heracles Colmenero Peres - Agravante: Antonio Kechichian - Agravado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Teresa Cristina Cruvinel Santiago (OAB: 237746/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2026778-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: José Garcia de Almeida (Repres. Maria das Dores Almeida) (Espólio) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 274563/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2028663-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: ARNALDO PIO PASCHOALOTTO E OUTROS - Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a SUSPENSÃO dos recursos especiais até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre José Rubio (OAB: 155299/SP) - Fábio Henrique Rúbio (OAB: 169661/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2031130-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: João Carlos Marangoni - Agravado: Marli Marlene Leite Ramos - Agravado: Primo Rovesse - Agravado: Antonio Celestino dos Santos - Agravado: Darcy Honorato Alves - Agravado: Celedonio Ortunho Filho - Agravado: Abgail de Oliveira Torres - Agravado: Adilor Carbonera - Agravado: Maria Jose de Pace e Carvalho - Agravado: Silvia de Pace [Conteúdo removido mediante solicitação] Sampaio Agravado: Selma de Pace Bauab - Agravado: Marco Antonio de Pace - Agravado: Maria de Fatima Vieira Rufo - Agravado: Maria de Lourdes Vieira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Julio Vieira Filho - Agravado: Maria Christina Benetti Di Pace - Agravado: Julio Vieira (Espólio) - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO dos recursos especiais até o pronunciamento definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2031191-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: Marcio Camargo Oliveira - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial até o pronunciamento definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973). Finalmente, na forma da disciplina do julgamento dos recursos excepcionais na hipótese de interposição simultânea, o recurso extraordinário aguardará o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça para que prossiga em seus ulteriores termos (artigo 543, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 1.031, parágrafo 1°)). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º