Página 656 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de May de 2016

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 656 Nº 2209311-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: ANITA RONDINA - Agravante: SANDRA RONDINA FONTANESI GOMES - Agravado: CAMILO LELIS ARNALDI - Agravado: JOSÉ CARLOS ARNALDI - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] FERNANDES TIEPPO - Agravado: ADAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Melhor compulsando os autos, verifico que o acórdão abordou o pleito do requerente de concessão dos benefícios da justiça gratuita sob um enfoque fático-probatório. Assim, descabida se mostra a suspensão do recurso especial nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 em razão dos representativos de controvérsia 2159127-52.2014.8.26.0000 (REsp 1539120/SP), 2186552-54.2014.8.26.0000 (REsp 1539159/SP), 2193266-30.2014.8.26.0000 (REsp 1539161/SP) e 219332348.2014.8.26.0000 (REsp 1540016/SP), uma vez que a suficiência da declaração de pobreza para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (artigo 4º da Lei 1.060/1950) não foi o único fundamento do acórdão recorrido para rejeitar o pedido. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 390 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: André Zanetti Baptista (OAB: 206889/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - Ricardo Uiehara Higa (OAB: 112730/SP) - Antonio Roberto Catalano Junior (OAB: 153777/SP) - Lisandra Duarte Ferreira Catalano (OAB: 173298/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2209311-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: ANITA RONDINA - Agravante: SANDRA RONDINA FONTANESI GOMES - Agravado: CAMILO LELIS ARNALDI - Agravado: JOSÉ CARLOS ARNALDI - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] FERNANDES TIEPPO - Agravado: ADAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: André Zanetti Baptista (OAB: 206889/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Marco Aurelio Rossi (OAB: 60745/SP) - Ricardo Uiehara Higa (OAB: 112730/SP) - Antonio Roberto Catalano Junior (OAB: 153777/SP) - Lisandra Duarte Ferreira Catalano (OAB: 173298/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2210992-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: ULYSSES PEDROSO FERREIRA - Agravado: JOSE TADEU FELIX PORTO - Agravada: SALENI MANGINI PORTO - Fls. 87: Melhor compulsando os autos, verifico que o acórdão abordou o pleito do requerente de concessão dos benefícios da justiça gratuita sob um enfoque fático-probatório. Assim, descabida se mostra a suspensão do recurso especial nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 em razão dos representativos de controvérsia 2159127-52.2014.8.26.0000 (REsp 1539120/SP), 2186552-54.2014.8.26.0000 (REsp 1539159/SP), 2193266-30.2014.8.26.0000 (REsp 1539161/SP) e 219332348.2014.8.26.0000 (REsp 1540016/SP), uma vez que a suficiência da declaração de pobreza para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (artigo 4º da Lei 1.060/1950) não foi o único fundamento do acórdão recorrido para rejeitar o pedido. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 87 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ulysses Pedroso Ferreira (OAB: 182063/SP) (Causa própria) - Carlos Gomes Galvani (OAB: 34188/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2210992-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: ULYSSES PEDROSO FERREIRA - Agravado: JOSE TADEU FELIX PORTO - Agravada: SALENI MANGINI PORTO - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ulysses Pedroso Ferreira (OAB: 182063/SP) (Causa própria) - Carlos Gomes Galvani (OAB: 34188/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2214034-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BEATRIZ DO NASCIMENTO BERNASCONI - Agravado: Arnaldo Antonio Bernasconi (Espólio) - Agravado: MARCIO ADRIANI TAVARES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: CLEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO - Interessado: Regina Helena Bernasconi Daniel - Fls. 107: Melhor compulsando os autos, verifico que o acórdão abordou o pleito do requerente de concessão dos benefícios da justiça gratuita sob um enfoque fático-probatório. Assim, descabida se mostra a suspensão do recurso especial nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973 em razão dos representativos de controvérsia 2159127-52.2014.8.26.0000 (REsp 1539120/SP), 2186552-54.2014.8.26.0000 (REsp 1539159/SP), 2193266-30.2014.8.26.0000 (REsp 1539161/SP) e 219332348.2014.8.26.0000 (REsp 1540016/SP), uma vez que a suficiência da declaração de pobreza para concessão dos benefícios da gratuidade de justiça (artigo 4º da Lei 1.060/1950) não foi o único fundamento do acórdão recorrido para rejeitar o pedido. Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 107 e passo à nova análise do reclamo, em separado. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Carla Zucchi Weissheimer (OAB: 218400/SP) - Marcio Adriani Tavares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 182204/SP) - Hiromi Sasaki (OAB: 75392/SP) - Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB: 92761/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2214034-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BEATRIZ DO NASCIMENTO BERNASCONI - Agravado: Arnaldo Antonio Bernasconi (Espólio) - Agravado: MARCIO ADRIANI TAVARES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: CLEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO - Interessado: Regina Helena Bernasconi Daniel - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) Carla Zucchi Weissheimer (OAB: 218400/SP) - Marcio Adriani Tavares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 182204/SP) - Hiromi Sasaki (OAB: 75392/ SP) - Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB: 92761/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2214034-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BEATRIZ DO NASCIMENTO BERNASCONI - Agravado: Arnaldo Antonio Bernasconi (Espólio) - Agravado: MARCIO ADRIANI TAVARES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: CLEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO - Interessado: Regina Helena Bernasconi Daniel - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Carla Zucchi Weissheimer (OAB: 218400/SP) - Marcio Adriani Tavares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 182204/SP) - Hiromi Sasaki (OAB: 75392/ SP) - Maria Angela Silva Costa Haddad (OAB: 92761/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º