Página 997 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de May de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1190 997 0302438-43.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Cerqueira César - Relator: Des.: Eutálio Porto - Impetrante: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cerqueira César - Concederam a segurança. V. U. - Advogada: Debora Pupo Garcia (OAB: 269359/SP) 0303777-08.2009.8.26.0000 (994.09.303777-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Pronicon Administradora de Consorcio S C Ltda - Apelado: Libercon Administradora de Consorcio S C Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB: 69061/SP) - Advogado: Janete Maria Patriarcha (OAB: 107219/SP) 0304930-76.2009.8.26.0000 (994.09.304930-2) - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Wagner Furlanetto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Gisele B C Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Advogado: Andre Luiz Gomes de Jesus (OAB: 212886/SP) 0352380-15.2009.8.26.0000 (994.09.352380-2) - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Arthur Del Guércio Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Maria Aparecida Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Simone Cristina Goncalves (OAB: 135723/SP) 0357447-58.2009.8.26.0000 (994.09.357447-4) - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: Companhia Regional de Habitações de Interesse Social Crhis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mario de Campos Salles (OAB: 52608/SP) - Advogado: Valdecir Antonio Lopes (OAB: 112894/ SP) 0362839-76.2009.8.26.0000 (994.09.362839-0) - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Arthur Del Guércio Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Genoveva Abissamra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) - Advogado: . 0369574-28.2009.8.26.0000 (994.09.369574-0) - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Arthur Del Guércio Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Costa e Amaro S C Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) 0371507-36.2009.8.26.0000 (994.09.371507-8) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Silva Russo - Apelante: Sergio Americo Boggio - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Rene J Maluhy Junior (OAB: 70534/SP) 0371657-17.2009.8.26.0000 (994.09.371657-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Banco Itau S A - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Elaine Rodrigues (OAB: 61661/SP) - Advogado: Sandro Pissini (OAB: 198040/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Advogada: Gisele Padua de Paola (OAB: 250132/SP) 0372952-89.2009.8.26.0000 (994.09.372952-4) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Sonnervig Participaçoes Sa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Alvaro Fernandes Galhanone (OAB: 93523/SP) - Advogado: Dirceu Freitas Filho (OAB: 73548/SP) - Advogado: Thomas Gibello Gatti Magalhaes (OAB: 271300/SP) 0377984-75.2009.8.26.0000 (994.09.377984-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvario - Apelado: Associação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvario - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Lucia B Del Picchia (OAB: 223788/SP) - Advogado: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP) - Advogado: Priscilla da Silva Ferreira (OAB: 222618/SP) 0378689-73.2009.8.26.0000 (994.09.378689-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Roberto Siqueira do Amaral - Apelado: Helio Siqueira do Amaral - Não conheceram do recurso oficial e negaram provimetno ao voluntário. v.u. - Advogado: Rodrigo Bracet Miragaya (OAB: 227775/SP) - Advogado: Maria Elisa Cazzoli de Oliveira (OAB: 35433/SP) - Advogado: Rodrigo William Austin de Oliveira (OAB: 257275/SP) - Advogado: Sonia Maria Cazzoli (OAB: 36412/SP) 0383299-84.2009.8.26.0000 (994.09.383299-6) - Apelação - FCO MORATO/[Conteúdo removido mediante solicitação]A ROCHA - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Aplicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Monica Jorge da Cruz (OAB: 155677/SP) - Advogado: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP) 0384967-90.2009.8.26.0000 (994.09.384967-8) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Douglas Participaçoes Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/SP) - Advogado: Joao Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) 0386585-70.2009.8.26.0000 (994.09.386585-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ermelinda Biselli Monteiro (OAB: 65972/SP) - Advogado: Flavia M de M Geraigire Clapis (OAB: 155879/SP) 0386854-12.2009.8.26.0000 (994.09.386854-0) - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Jose Eduardo Bandeira de Mello - Apelado: Maria Lucia Bandeira de Mello - Apelado: Zilmar Franco Bandeira de Mello - Apelado: Paulo Kiyochi Mori - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Simone Cristina Gonçalves (OAB: 135723/SP) - Advogado: Charlton Daily Grabner (OAB: 228/RO) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º