Página 1382 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de April de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1382 nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 14 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1012515-55.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelado: Juvenal Marques Ferreira Filho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1012515-55.2015.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelado: Juvenal Marques Ferreira Filho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1014650-22.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apte/Apda: NADJA REGINA MARTINS COSTA - Apte/Apda: MARIA AUXILIADORA FERRER [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MARIA BERNADETE DE MORAES ALBUQUERQUE - Apte/Apda: MARIA HELENA MARTINS VERRI - Apte/Apda: MARILU RODRIGUES PEDROSO LIMA - Apte/Apda: MARLENE ANDREOTTI RAMOS - Apte/Apda: MITSUY SHIBUYA - Apte/ Apda: NEUCI APARECIDA ROSSI FURLANI - Apte/Apda: NAIR DE SOUSA ANANIAS - Apte/Apda: NEUSA PRADO ZANES - Apte/Apdo: ORLANDO CHITARO - Apte/Apdo: OROZIMBO DE MORAES - Apte/Apdo: OSCAR LUIZ FURONI - Apte/Apda: ROSELI DIAS SAMBUGARO - Apte/Apdo: ALBINO ALVES FERREIRA - Apte/Apda: MARIA APARECIDA RIBEIRO FERNANDES - Apte/Apdo: GILMAR DA ROCHA COUTINHO - Apte/Apdo: ADOLFO EGIDIO JUSTI BARROS - Apte/Apdo: ALDO PAVAN - Apte/ Apda: DIOLANDA DE GENOVA PACHECO - Apte/Apdo: DURVALINO VICENTIN - Apte/Apdo: ELIZALDO DE MELO - Apte/Apda: EUFEMIA PARPINELI IBANHEZ - Apte/Apda: MARIA APARECIDA PINTO ESTANTI - Apte/Apda: JANDIRA OFELIA SEBALHO RIGASO - Apte/Apdo: JOAO LUIZ QUINTANILHA - Apte/Apdo: JOAQUIM DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FISCHER - Apte/Apda: MADALENA MARIA SOARES CALDERARO - Apte/Apda: MARCIA STROEH ROBADELI [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MARIA APARECIDA DOS SANTOS HIDALGO - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 8 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1014650-22.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apte/Apda: NADJA REGINA MARTINS COSTA - Apte/Apda: MARIA AUXILIADORA FERRER [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MARIA BERNADETE DE MORAES ALBUQUERQUE - Apte/Apda: MARIA HELENA MARTINS VERRI - Apte/Apda: MARILU RODRIGUES PEDROSO LIMA - Apte/Apda: MARLENE ANDREOTTI RAMOS - Apte/Apda: MITSUY SHIBUYA - Apte/ Apda: NEUCI APARECIDA ROSSI FURLANI - Apte/Apda: NAIR DE SOUSA ANANIAS - Apte/Apda: NEUSA PRADO ZANES - Apte/Apdo: ORLANDO CHITARO - Apte/Apdo: OROZIMBO DE MORAES - Apte/Apdo: OSCAR LUIZ FURONI - Apte/Apda: ROSELI DIAS SAMBUGARO - Apte/Apdo: ALBINO ALVES FERREIRA - Apte/Apda: MARIA APARECIDA RIBEIRO FERNANDES - Apte/Apdo: GILMAR DA ROCHA COUTINHO - Apte/Apdo: ADOLFO EGIDIO JUSTI BARROS - Apte/Apdo: ALDO PAVAN - Apte/ Apda: DIOLANDA DE GENOVA PACHECO - Apte/Apdo: DURVALINO VICENTIN - Apte/Apdo: ELIZALDO DE MELO - Apte/Apda: EUFEMIA PARPINELI IBANHEZ - Apte/Apda: MARIA APARECIDA PINTO ESTANTI - Apte/Apda: JANDIRA OFELIA SEBALHO RIGASO - Apte/Apdo: JOAO LUIZ QUINTANILHA - Apte/Apdo: JOAQUIM DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FISCHER - Apte/Apda: MADALENA MARIA SOARES CALDERARO - Apte/Apda: MARCIA STROEH ROBADELI [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apte/Apda: MARIA APARECIDA DOS SANTOS HIDALGO - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º