Página 1734 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de April de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1734 Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - João Eugenio Fernandes de Oliveira (OAB: 294562/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2185677-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: MAURILIO WANDIR TASSIN (Herdeiro) - Agravado: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial apresentado por Banco do Brasil S/A a fls. 410/417. Fls. 376/382: Recebo a petição em epígrafe como agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC), ad referendum do e. Superior Tribunal de Justiça. Processe-se. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Fernando Parucci (OAB: 256326/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2188350-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MULTIPLO - Agravado: José Gonçalves Gigante - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2188350-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MULTIPLO - Agravado: José Gonçalves Gigante - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 901.963/SC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Donizeth de Matos (OAB: 248004/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2193079-80.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Sergio Ferrazini - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Eliane Rios Antonio Roizman - Fls. 250/276: Diante da manifestação apresentada, diga o recorrente BANCO DO BRASIL S/A, expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse no prosseguimento do recurso especial. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jean Carlo Cabrera (OAB: 40682/SC) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Natália Liberato Ferreira (OAB: 406133/SP) - Luciane Rios Antonio Fernandes (OAB: 135091/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2194844-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Solare Administração de Condominios Ltda - Fls. 62/66 e 116/117: Comprovada a comunicação da renúncia do mandato outorgado pela recorrida ao advogado Marco Antonio de Matteo Ferraz - OAB/SP 140.139, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito junto ao SAJ/SG. À vista do determinado nos artigos 76 c.c 111 do atual Código de Processo Civil, intime-se a mandante Solare Administração de Condomínios EIRELI - EPP, por carta, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2198922-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Marielen Ivani Paschoaleto - Agravante: MARCIO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PASCHOALETO - Agravado: Durametal Ltda - Interessado: New Freios Comércio Atacadista de Peças para Caminhões LTDA ME - Fls. 438/439: 1. Em face do acordo noticiado, resta prejudicado o recurso especial interposto por Marielen Ivani Paschoaleto e Márcio Paschoaleto. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Pedro Ivo Freitas de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 318109/SP) - Ricardo Blaj Serber (OAB: 231805/SP) - James Mayson Silveira (OAB: 342769/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2204351-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravado: Sergio Suster - Agravante: Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orientação da Corte Superior constante da questão de ordem nos autos do REsp 1.610.789/MT, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/SP) - Ana Paula Delgado de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barroso (OAB: 294677/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2204754-40.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EDDE SUN Agravado: JOSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. - Agravado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GOMES - Agravado: JOSIBIAS DE FRANÇA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: DULCELENEA APARECIDA PAGOTTO Agravada: FABIANA ROLIM SILVA DE FRANÇA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Fls. 256: Providencie o recorrente EDDE SUN a regularização do recolhimento do preparo, com a juntada do comprovante de pagamento com os dados completamente legíveis, nos termos do artigo 1007, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil atual. Na impossibilidade, recolha o valor devido em dobro, no prazo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º