Página 325 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de April de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1401 325 Apte: Ana Maria Guilherme Crenite Simoes (E outros(as)) e outros; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); 0030835-26.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003083526.2011.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Dumar Park Estacionamento Ltda - Epp; Advogado: Rene de Jesus Maluhy Junior (OAB: 70534/SP); Apelado: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP); 0031209-77.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2012.031209-5/000000-000; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Apelado: Terezinha Alencar Lima Nascimento; Advogada: Rosimeire Santana de Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP); 0032962-34.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003296234.2011.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Apte/Apdo: Nerson Theodoro (Justiça Gratuita); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador); Advogada: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) (Procurador); 0033024-11.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003302411.2010.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Adriano dos Santos Gemio (Justiça Gratuita); Advogada: Alessandra Maria da Silva (OAB: 281727/SP); Advogado: Jose Diogo Martins Lucas (OAB: 278354/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) (Procurador); 0033271-40.2012.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 564.01.2012.033271-3/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Advogada: Elisabeth Monique Voelin (OAB: 78730/SP) (Procurador); Apelado: Art Construtora Ltda; Advogado: Marcos Tavares Ferreira (OAB: 221260/SP); 0033566-58.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0033566-58.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Marcia Aparecida de Abreu Modesto; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP); 0033696-48.2012.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0033696-48.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP); Apelado: Luis Antonio da Silva; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); 0033713-84.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0033713-84.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Gilson da Silva Sousa; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP); 0034546-98.2010.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 6ª. Vara Cível; Nº origem: 562.01.2010.034546-6/000000000; Assunto: Previdência privada; Apelante: Antonio Di Gianni; Advogado: Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB: 45351/ SP); Apelado: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social Petros; Advogado: Fábio Tavares Nogueira (OAB: 282092/SP); 0034898-37.2009.8.26.0224; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2009.034898-4/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Capital Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda; Advogado: José Mauro de Castro (OAB: 191289/SP); 0035998-50.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0035998-50.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Ivan Monteiro; Advogado: Cyro Vianna Alcantara Junior (OAB: 280466/SP); Advogado: Eugênio Alves da Silva (OAB: 320532/ SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP); 0037723-74.2012.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0037723-74.2012.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: 1º Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos; Advogado: Antonio Augusto Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho (OAB: 143512/SP); Advogado: Anderson Akira Watanabe (OAB: 180371/SP); Interessado: Diretor do Departamento de Fiscalizaçao da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria de Finanças de Sao Paulo; Advogada: Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP); 0039488-17.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003948817.2011.8.26.0053; Assunto: Anulação de Débito Fiscal; Apelante: Net Serviços de Comunicação S.a; Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador); 0042882-95.2012.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0042882-95.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Ana Maria Poli Gaspar (Justiça Gratuita); Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogada: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º