Página 539 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de April de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1170 539 55 - 0002171-87.2009.8.26.0462 - Apelação - Poá - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Poa - Apelado: Lam - Operadora de Planos de Saude S/c Ltda - Advogada: Renata Besagio Ruiz (OAB: 131817/SP) - Advogado: Miguel Augusto Machado de Oliveira (OAB: 180613/SP) 56 - 0002659-37.2010.8.26.0129 - Apelação - Casa Branca - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Célio de Mello (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Francisco Afonso Gongora (OAB: 128614/SP) (Fls: 04) Advogado: Paulo Roberto Vaz Ferreira (OAB: 93548/SP) (Procurador) 57 - 0003972-95.2009.8.26.0152 - Apelação - Cotia - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Cotia - Apdo/Apte: Joao Jose da Silva - Advogada: Daniela Mansur Cavalcant Brenha (OAB: 189151/ SP) - Advogada: Natalia Bertolo Bonfim (OAB: 236614/SP) 58 - 0004304-34.2008.8.26.0108 - Apelação - Jundiaí - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Odaci Almeida dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelado: Hospital Municipal Enferneiro Antonio Policarpo de Oliveira (E outros(as)) e outros - Advogado: José Carlos Cruz (OAB: 264514/SP) (Fls: 33) - Advogado: Ahmad Nazih Kamar (OAB: 263778/SP) (Fls: 72) - Advogado: Fernando Malta (OAB: 249720/SP) (Fls: 72) 59 - 0004662-09.2008.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Prefeitura Municipal de Paulinia - Apelado: Carmen Conejo Vedovello - Advogada: Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) (Procurador) (Fls: 132) - Advogado: Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB: 203788/SP) (Fls: 17) 60 - 0004721-77.2008.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Nilson Eduardo Americo (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapira - Interessado: Marcati Construzioni Engenharia Civil Ltda - Advogado: Luiz Arnaldo Alves Lima Filho (OAB: 245068/SP) (Fls: 06) - Advogada: Elaine dos Santos (OAB: 212238/ SP) (Procurador) - Advogado: Joao Batista da Silva (OAB: 88249/SP) (Procurador) - Advogado: Jose Wilson Breda (OAB: 70895/ SP) 61 - 0005857-82.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Maria Câmara Junior - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: George Carlos Pires Moro (E outros(as)) - Apelado: Amauri Cesar do Nascimento e outros - Advogada: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) 62 - 0006603-57.2009.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor Moreira de Carvalho Apelante: Andrea Bomura Rosato - Apelado: Prefeitura Municipal de Paulínia - Advogada: Patricia Keico Rosato (OAB: 148139/ SP) - Advogado: Ademar Silveira Palma Junior (OAB: 87533/SP) 63 - 0007674-84.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Liga das Senhoras Catolicas de Sao Paulo - Apelado: Subprefeito do Municipio de Sao Paulo - Administraçao Regional do Aricanduva - Advogado: Mark Kreidel (OAB: 183173/SP) - Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP) - Advogada: Renata Moquillaza da Rocha (OAB: 291997/SP) - Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) 64 - 0009049-91.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ayca Comercio de Materiais para Artes Graficas Ltda - Advogada: Carla Pedroza de Andrade (OAB: 80428/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Raymundo (OAB: 109854/SP) 65 - 0009393-54.2008.8.26.0038 - Apelação - Araras - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor Moreira de Carvalho - Apelante: Jefferson Zore (Justiça Gratuita) - Apelado: Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras - Advogado: Antonio Eduardo Martins (OAB: 238942/SP) (Fls: 06) - Advogado: Henrique Nelson de Moura (OAB: 150577/SP) 66 - 0009861-65.2010.8.26.0032 - Apelação - Araçatuba - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor Moreira de Carvalho Apelante: Vitória Maria Boracini Moretti (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá Advogada: Patricia Alves Pinto (OAB: 293872/SP) (Fls: 331) - Advogado: Paulo Cesar Fernandes Alves (OAB: 117112/SP) (Procurador) (Fls: 110) 67 - 0012963-23.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator José Maria Câmara Junior - Revisor Décio Notarangeli - Apte/ Apdo: Maria do Ceu Andrade - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Santos - Advogado: Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Advogada: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) 68 - 0013390-82.2009.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ebone Climatizadores Importação e Exportação Ltda Epp - Advogado: Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) - Advogado: Helton Ney Silva Brenes (OAB: 200830/SP) 69 - 0014502-33.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Sergio Gomes - Revisor Décio Notarangeli - Apelante: Clinica Mena Barreto Ltda - Apelado: Subprefeito de Pinheiros - Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Advogado: Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) 70 - 0015349-46.2009.8.26.0481 (990.10.214096-2) - Apelação - Presidente Epitácio - Relator Décio Notarangeli - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Erasmo Jorge Basques (me) - Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) 71 - 0015812-11.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Revisor Moreira de Carvalho Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Antonio Paulo Lemes Martins - Advogada: Gisele Heloisa Cunha (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º