Página 858 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de February de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 659 858 de 19/08/2005, em seus artigos 27 e seguintes. Feita esta ressalva, fica evidente que a obrigação de transferir o veículo caberia ao seu comprador final, nos termos do artigo 123, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Outrossim, não há como determinar à requerida, neste momento, que proceda à transferência do veículo para terceiro, até porque caberia a este, e não àquela, a obrigatoriedade de proceder à referida regularização. Assim, ainda que trouxesse aos autos eventual contrato estabelecido entre as partes, restaria prejudicada a concessão da medida pretendida. Isto posto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a tutela antecipada pretendida. Designe-se audiência. Cite-se e intime-se. - ADV ROBERTO FERNANDES DE FREITAS OAB/SP 64123 - ADV ROBERTO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS OAB/SP 272993 562.01.2009.049932-5/000000-000 - nº ordem 4411/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME X ALESSANDRO ABREU TORERO DA SILVA - Vistos. Tratase de ação de cobrança proposta por MARCOS ALVES DOS SANTOS ELETRONICOS ME em face de ALESSANDRO ABREU TORERO DA SILVA. Cite-se o requerido ALESSANDRO ABREU TORERO DA SILVA, com endereço à Av Epitácio Pessoa n. 230, apto. 906, SANTOS/SP, para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIME-O a comparecer na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17 de junho de 2010, às 10:30 horas, na Avenida São Francisco, 242, térreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extinção do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698 562.01.2009.049967-0/000000-000 - nº ordem 4413/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AVANETE PINHEIRO [Conteúdo removido mediante solicitação] X LOJAS MARABRAZ - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por AVANETE PINHEIRO [Conteúdo removido mediante solicitação] em face de LOJAS MARABRAZ. Cite-se a requerida LOJAS MARABRAZ, com endereço à Rua Amador Bueno n. 90, Centro - SANTOS/SP, CEP 11013-150, para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIME-A a comparecer na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17 de junho de 2010, às 10:30 horas, na Avenida São Francisco, 242, térreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extinção do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV MOACIR FERREIRA OAB/SP 121191 562.01.2009.050106-6/000000-000 - nº ordem 4417/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA MARIA DE LOURDES VARANDAS RIBEIRO X MARIA AMELIA DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por MARIA DE LOURDES VARANDAS RIBEIRO em face de MARIA AMELIA DA SILVA. Cite-se a requerida MARIA AMELIA DA SILV, com endereço à Rua Rubens César n. 633, Vila São Jorge - SÃO VICENTE/SP, CEP 11380-060, para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIME-A a comparecer na audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 17 de junho de 2010, às 10:00 horas, na Avenida São Francisco, 242, térreo, Santos - SP. Determino a(o) patrono(a) do(a) autor(a) que traga a parte para o ato designado, sob pena de extinção do feito, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. - ADV FABIANO RODRIGUEZ ANDRADE OAB/SP 241027 562.01.2009.050155-1/000000-000 - nº ordem 4422/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANUL DE ATO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS - RODRIGO OTAVIO LINS MENDES X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a informação do Distribuidor Cível (fls. 27/29), comprovando o recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV THIAGO SERRALVA HUBER OAB/SP 286370 Centimetragem justiça 3ª Vara do Juizado Especial Cível 3. Cartório do Juizado Especial Cível de Santos Fórum de Santos - Comarca de Santos JUIZ: AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR 562.01.2009.043008-7/000000-000 - nº ordem 5/2009 - Reparação de Danos (em geral) - CAMILA CORREIA [Conteúdo removido mediante solicitação] X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP - Processo nº 05/09 Vistos. Libere-se a pauta. Tendo em vista os termos da petição de fls. 45/48 designo nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se em 17 de novembro de 2010, às 13:30 horas, no Juizado Especial Cível de Santos. Int. - ADV GUILHERME DE OLIVEIRA OAB/SP 287854 562.01.2009.044175-4/000000-000 - nº ordem 130/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ANDRESYA HALAJKO E OUTROS X LOURIVAL DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS - Processo nº 130/09 Vistos. Tendo em vista a proximidade da audiência, indefiro a vista dos autos fora de cartório. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV JOSE CARLOS COELHO OAB/SP 68373 - ADV DENISE DE SOUSA OAB/SP 137591 - ADV RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 205718 562.01.2009.045517-1/000000-000 - nº ordem 228/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOÃO LUIZ MENDES DE GOUVEIA X BANCO BRADESCO S/A - Autos 228/09 À réplica. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463 562.01.2009.046191-1/000000-000 - nº ordem 307/2009 - Declaratória (em geral) - CLICKSANTOS - COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA - ME X BANCO CITIBANK S/A - Processo nº 307/2009 À réplica. - ADV RUBENS PERES MARTINS FILHO OAB/SP 101123 - ADV LEONARDO ARAUJO PERES MARTINS OAB/SP 147984 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 562.01.2009.046415-7/000000-000 - nº ordem 336/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO - ADRIANE CYRINEU TERRA ANDREAZZA X JOSE ARIMATEIA DA SILVA - Proc. 336/2009 Fls. 18/21 - Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça (não localizou a respectiva via pública). - ADV LILIAN FERNANDES NICODEMOS OAB/SP 209922 562.01.2009.046417-2/000000-000 - nº ordem 332/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Locupletamento Ilícito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º