Página 3462 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2017

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3462 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Advogada: Maria Paula de Cassia Righini (OAB: 86526/SP) (Procurador) (Fls: 13) 63 - 2142100-85.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Tristão Ribeiro - Impetrante: Roseli Sobral e outro - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogada: Juliane Marino Russo (OAB: 80522/SP) (Fls: 16/17) - Advogada: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) 36 - 2142355-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Autor: Prefeito Municipal de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) (Fls: 12) 37 - 2150259-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) (Fls: 9) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 38 - 2152987-31.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) (Fls: 9) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 64 - 2154469-14.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Impetrante: Wilson Roberto Thomazini e outro - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - Advogada: Juliane Marino Russo (OAB: 80522/SP) (Fls: 16) - Advogada: Cintia Talarico da Cruz Carrer (OAB: 155068/SP) (Fls: 132) - Advogado: Paulo Andre Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 371286/SP) 39 - 2157053-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Advogada: Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB: 79791/SP) (Procurador) (Fls: 23) - Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/ SP) 40 - 2157298-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Márcio Bartoli - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Nina Valeria Carlucci (OAB: 97455/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Ney Duboc Garcia (OAB: 144857/SP) 41 - 2157468-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Advogado: Ricardo Devito Guilhem (OAB: 195602/SP) (Procurador) (Fls: 24) - Advogado: Mauricio Jorge de Freitas (OAB: 92984/SP) (Procurador) (Fls: 24) - Advogada: Marcia Pegorelli Antunes (OAB: 103327/SP) - Advogado: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) 42 - 2160557-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Advogado: Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB: 304100/SP) (Procurador) (Fls: 9) 65 - 2163002-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Sartorelli - Impetrante: Noemia Maria da Silva - Impetrante: Marcos Antonio Leônidas - Impetrante: Denise Viana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Advogada: Juliane Marino Russo (OAB: 80522/SP) (Fls: 16/18) - Advogada: Juliana Tongu Reinhold (OAB: 255764/SP) - Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP) (Fls: 206) 43 - 2166693-81.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) (Fls: 9) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) (Fls: 24) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) (Fls: 24) 44 - 2166878-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) (Fls: 113) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) (Fls: 113) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º