Página 2210 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 24 de January de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2210 Grande - Conrado Gabrieli - Proc. nº. 676/2010 Vistos. Nos termos da quota ministerial de fls. 352vº, indefiro o pedido de citação dos familiares, uma vez que a causa de pedir próxima, a saber os fundamentos jurídicos, não guarda relação direta com estes e o pedido da ação, que limita a prestação jurisdicional. Desta forma, digam as partes em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos. No mesmo prazo, informem as requeridas a localização as unidades de Residência Terapêuticas existentes no Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: ROSELI IDA CARRILLO (OAB 103117/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP) Processo 0010458-57.2010.8.26.0477 (477.01.2010.010458) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alberto Varoto - Municipio de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação da ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao *Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), AILTON PRADO SANTOS (OAB 224639/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP) Processo 0010912-03.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010912) - Procedimento Ordinário - Prescrição - José Candido Lemes - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - A parte autora deverá comparecer ao Cartório para a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor - Mandado nº 131/2013. - ADV: ELLEN CRISTIANNE CANDIDO LEMES (OAB 277191/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), JOSE CANDIDO LEMES FILHO (OAB 94351/SP) Processo 0011260-55.2010.8.26.0477 (477.01.2010.011260) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Edilberto Leite Santana e outro - Vistos. Sem prejuízo do despacho de fls. 123, diga o Autor quanto a falta de citação da Requerida Sandra Regina de Paula Fernandes. Prazo 05 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO CARDOSO DA SILVA (OAB 217627/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP) Processo 0011418-76.2011.8.26.0477 (477.01.2011.011418) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Sandra Lopes Silva - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP) Processo 0012080-40.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012080) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Anthony Dimitriou - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: IRIS CRISTINA DE CARVALHO (OAB 288267/SP), ROGÉRIO DE BARROS CASTRO (OAB 290346/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP) Processo 0012266-63.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012266) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Sindicato Trabalhadores No Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo Estado São Paulo - Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), CLEIDE PORCELLI PESSINI (OAB 30286/ SP), NIVALDO PESSINI (OAB 24775/SP) Processo 0012267-48.2011.8.26.0477 (477.01.2011.012267) - Procedimento Ordinário - Suspensão da Exigibilidade - Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio No Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande - POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação e condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizada. P.R.I.C. - ADV: NIVALDO PESSINI (OAB 24775/SP), MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 26499/ SP) Processo 0014710-06.2010.8.26.0477 (477.01.2010.014710) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Cristina da Silva Santos - - Arnaldo Sebastião da Silva Filho - Municipio da Estancia Balnearia da Praia Grande e outros Vistos. Tendo em vista a denunciação à lide pelo réu efetivada no prazo da defesa, determino a citação do denunciado sobre essa, para que oferte resposta, caso queira, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, SUSPENDENDO, com isso, o processo. Providencie os réus-denunciantes, dessa forma, a citação do denunciado nos prazos contidos no § 1º do artigo 72 do Código de Processo Civil, sob pena da ação prosseguir somente contra esses. Para tanto, apresentem os réus-denunciantes, no prazo legal, uma (1) cópia da peça contestatória para servir como contrafé e comprove o recolhimento das diligências necessárias ou da taxa postal, expedindo-se, na seqüência, o necessário para a citação do denunciado na forma em que acima consignado. Restando inertes os réus-denunciantes, certificando-se, tornem conclusos. Sem prejuízo, ante aos endereços fornecidos pela parte autora, cumpra-se o já determinado às fls. 544. Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), LEANDRO DE PINHO RIBEIRO (OAB 300391/SP), THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS NEVES (OAB 202684/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PECORARO (OAB 147765/SP) Processo 0016806-91.2010.8.26.0477 (477.01.2010.016806) - Procedimento Ordinário - Demissão ou Exoneração - Nadilza Maria Manaroulas - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Fls. 147: Manifeste-se a requerida, ora credora. - ADV: DENISE LOPES MARCHENTA (OAB 98900/SP) Processo 0017519-66.2010.8.26.0477 (477.01.2010.017519) - Procedimento Ordinário - Extinção do Crédito Tributário Hélio de Moraes e Marques - Municipio da Estância de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: PAULO JOSE FERRAZ DE ARRUDA JUNIOR (OAB 133208/ SP), MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 26499/SP), CLAUDIO NUNES (OAB 258090/SP) Processo 0018888-95.2010.8.26.0477 (477.01.2010.018888) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções Condominio Edificio Caravelas - Fazenda Pública da Estância Balneária de Praia Grande - Vistos. Recebo o recurso de apelação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º