Página 1984 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de October de 2018

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1984 seu direito de purgação da mora. Deverá acompanhar o mandado e a folha de rosto cópia deste despacho e da petição inicial. Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1060303-88.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - FM do Vale ME - - Francisco Marcelino do Vale - Vistos. Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo nova manifestação. Intimem-se. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP) Processo 1060688-36.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - BADY BASSIT LAGO AZUL 165 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Rafael Luiz Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Aline Cristina de Andrade - Vistos. Pelo teor da certidão retro, ao autor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo nova manifestação. Intimem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP) Processo 1063703-13.2017.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Josimar Sirino dos Santos - Vistos. Para pesquisas de endereços junto ao Sistema BACENJUD, INFOJUD ou RENAJUD é necessário o recolhimento da taxa de R$.15,00 para cada. Providencie-se no prazo de 10 dias. Após, cls. Decorridos, sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: GLEISE DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 218891/ SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1064271-29.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Seguro - Salvador Bressan da Silva - Bradesco Seguros S/a. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Ciência às partes para que se manifestem quanto ao teor do oficio mensagem eletrônica - de fls.485/489, em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: JULIANO KELLER DO VALLE (OAB 302568/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HENRIQUE STAUT AYRES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 279986/SP) Processo 4005808-82.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cooperativa Regional de Educação e Cultura de São José do Rio Preto - Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Melo - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprido, conforme extrato juntado. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficiente para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema e que foram desbloqueados, não foram encontrados valores em nome do executado. Assim, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior aos 30 dias, arquivem-se os autos. Int.se. - ADV: HENRY ATIQUE (OAB 216907/SP) Processo 4008797-61.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Julimar Garcia de Lima Liso - - JULIANO GARCIA DE LIMA - Banco do Brasil S/A - Julimar Garcia de Lima Liso - - Julimar Garcia de Lima Liso - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo da ação civil pública promovida pelo Idec em desfavor do banco executado, na qual a parte autora postula o pagamento dos expurgos inflacionários. Ofertada impugnação pelo banco réu, está foi rejeitada pela decisão de pp. 147/149, a qual foi atacada de recurso via Agravo de Instrumento, sendo inicialmente provido para determinar a incidência dos juros moratórios a partir da citação do Banco na habilitação (cf. V. Acórdão pp. 273/293) e, posteriormente revisto para fixar o marco inicial dos juros moratórios a data da citação para a ação civil pública (cf. V. Acórdão pp. 299/303), o qual transitou em julgado (cf. certidão p. 310). Posto isto, cumpra-se o V. Acórdão, prosseguindo-se a ação. Tendo em vista que a parte credora/impugnada postula o levantamento da importância depositada, como também a intimação do banco réu/impugnante ao pagamento da sucumbência apurada, manifeste-se a instituição bancária ré expressamente quanto ao pedido de levantamento e, se concorde com o cálculo, efetue o depósito do valor do débito, observado o princípio da lealdade processual, uma vez que as questões postas tanto no pleito inicial, quanto na impugnação restaram apreciadas e decididas, inclusive em Superior Instância, encontrando-se sob o manto da coisa julgada. Da mesma forma, fica desde já o banco réu advertido sobre as penas da litigância de má-fé e dos atos atentatórios à dignidade da Justiça. Por fim, sem prejuízo, apurem-se eventuais custas em aberto, intimando-se a vencida para recolhimento, sob pena de expedição de certidão para execução pela Fazenda Pública, o que desde já fica determinado. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LEANDRO RENER LISO (OAB 217333/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), JULIMAR GARCIA DE LIMA LISO (OAB 188855/SP) Processo 4008797-61.2013.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Julimar Garcia de Lima Liso - - JULIANO GARCIA DE LIMA - Banco do Brasil S/A - Julimar Garcia de Lima Liso - - Julimar Garcia de Lima Liso - C E R T I D Ã O Certifico valor das custas em R$ 128,50 a recolher, Guia DARE Cód. 230-6.. Nada Mais ADV: LEANDRO RENER LISO (OAB 217333/SP), JULIMAR GARCIA DE LIMA LISO (OAB 188855/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO MARCOS VIEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO LIBERATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0614/2018 Processo 0010471-06.2017.8.26.0576 (processo principal 1062648-61.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Ressolagem Rio Preto Ltda - Transportadora Leo Eireli Me - Vistos. Diante da inércia da parte devedora, intimada na pessoa de seu advogado (artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil) para efetuar o pagamento do débito, é de ser aplicada a sanção prevista, acrescendo-se ao valor do débito a multa de dez por cento (10%) e o mesmo percentual a título de honorários advocatícios. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se for beneficiário da assistência judiciaria gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo diploma legal, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo Códex, observando-se a gratuidade de justiça, se o caso. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: HELIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS JUNIOR (OAB 354555/SP), ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP) Processo 0016810-78.2017.8.26.0576 (processo principal 1039223-05.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cristina Grigolin - - Maria de Lourdes Oliveira Perle - - Izabel Perle Balestriero - - Aparecida Tereza Perle Faria - Antonio Goulart Faria - - Alberto Baliestriero - - Paulo Sergio Pagliotto - - Jose Graciano Perle - - Carlos Grigolin - - Jucelia Maria do Nascimento Grigolin - - Célia Grigolin Pagliotto - Antonio Felipe Gonçalves - - Lourival Claudino Brasil - - Nilson Paula da Silva e outro - Vistos. Cuida-se da ação de cumprimento de sentença, com pedido de bloqueio e transferência pelo sistema Bacen Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º