Página 729 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de August de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1252 729 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/ SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0356190-95.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Wilson de Oliveira Cassu (E outros(as)) - Embargante: Ambrosina Paixao - Embargante: Ana Rita de Oliveira Coutinho - Embargante: Aparecida Augusta Rigonatto Antoniassi - Embargante: Aparecida Gonçalves Anzelotti - Embargante: Benelice [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Celso Coan Casagrande - Embargante: Derci Figueiredo - Embargante: Elena Aparecida de Oliveira Antonio - Embargante: Elsa Pigosso Ribeiro - Embargante: Elzita Bertoli - Embargante: Emilia Maria Salvador - Embargante: Gerson da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Iolanda Eichembergue Rocha - Embargante: Ivone Aparicio Caputo - Embargante: Jeronymo Garcia - Embargante: Joao Ferraz - Embargante: Jose Candido Desiderio - Embargante: Leontina Moreira de Andrade - Embargante: Lourival Antunes Nascimento - Embargante: Maria da Graça Martins Manzano Chamareli - Embargante: Maria das Graças Alves Silva - Embargante: Maria de Lourdes Cardoso Liberatoscioli - Embargante: Maria de Lourdes Silva de Almeida - Embargante: Maria Jose Vieira Cabral Embargante: Marina Justina Deusdete - Embargante: Marqueza Fonseca Nadal Villela - Embargante: Neusa de Zoppa Bertelli - Embargante: Neusa Maria de Moraes - Embargante: Rita Amaro de Almeida - Embargante: Rosa Lenice Bonillo de Francisco - Embargante: Terezinha Gonzales - Embargante: Valdevi da Silva - Embargante: Zilda Constante da Silva Lanza - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Submetida a questão tratada nos autos (Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1205946 do STJ) nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 23 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/ SP) - Moacir Aparecio Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0356594-15.2010.8.26.0000/50000 (990.10.356594-0/50000) - Embargos de Declaração - Osasco - Embgte/Embgdo: Millo s Mégaro Participações, Construções e Incorporações Ltda. - Embgdo/Embgte: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. INT.BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Otavio Alvarez (OAB: 23663/SP) - Salvador Cândido Brandão (OAB: 60484/SP) - Ibere Bandeira de Mello (OAB: 113885/SP) Ana Paula Nedavaska (OAB: 184014/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0357671-93.2009.8.26.0000/50001 (994.09.357671-0/50001) - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargante: Julia Aparecida Secolo - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,21 de abril de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luciano Chaves dos Santos (OAB: 129569/SP) - Leda Afonso Salustiano (OAB: 81638/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0366849-32.2010.8.26.0000 (990.10.366849-9) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ana Maria Soares Ferreira (E outros(as)) e outros - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - adicionais - quinquênio Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0367753-86.2009.8.26.0000/50001 (994.09.367753-1/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Cloe Camargo Tavares e Outros - Embargado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - MELHOR EXAMINANDO A QUESTÃO E DIANTE DA RECENTE DECISÃO DA SUPREMA CORTE, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS, 351/352. ... FICA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EXTRAORIDINÁRIO, BEM COMO O AGRAVO DE FLS, 367/378. INTIMEM-SE E BAIXEM OS AUTOS....JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. INT.BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB: 223721/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0368778-37.2009.8.26.0000/50001 (994.09.368778-1/50001) - Agravo Regimental - Santa Rosa de Viterbo - Agravante: Luiz Henrique Serra Mazzili - Agravado: Exmo Sr. Desembargador Relator - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 15 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Felicio (OAB: 187456/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Nasrallah (OAB: 141946/SP) Marcelo Nazareno Lima Arrifano (OAB: 269085/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0370115-61.2009.8.26.0000/50000 (994.09.370115-5/50000) - Embargos de Declaração - F.D. ARUJÁ/SANTA ISABEL - Embargante: Ministerio Publico - Embargado: Viaçao Aruja Ltda - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 25 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Dennis Pelegrinelli de Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 199625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0370611-90.2009.8.26.0000 (994.09.370611-6) - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Agravado: Jose Catani Filho - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 6 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º