Página 838 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de June de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 838 Nº 1003497-05.2014.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apte/Apdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Apda/Apte: JOANA ARRABAL PALHARES [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: YUNKA MIHURA MONTORO (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador) - Daniel Santos Oliveira Galani (OAB: 317754/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1003497-05.2014.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apte/Apdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Apda/Apte: JOANA ARRABAL PALHARES [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: YUNKA MIHURA MONTORO (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador) - Daniel Santos Oliveira Galani (OAB: 317754/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004216-03.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marli Apparecida Colombini Bianchin - Apelante: Jose Tsutsihei Mimura - Apelante: Julia Rodrigues da Silva - Apelante: Laurinda Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Cristina de Oliveira Roxo Araujo - Apelante: Maria Ilda Ferreira Baltazar - Apelante: Marizia Julieta de Oliveira - Apelante: Jose Calderero - Apelante: Nely Aparecida Bidóia Motta - Apelante: Neusa Mantovani de Carvalho Garavello - Apelante: Norma Regina Paulo Pinto - Apelante: Salete Vitiello Cirillo Soares - Apelante: Tereza Arlete Bariani Frigieri - Apelante: Therezinha Venancio da Roza e Silva - Apelante: Yara Lencioni - Apelante: Elita Tavares Sampaio Salgado - Apelante: Divanir Aparecida Lourenco Longo - Apelante: Alcinda Armelin Martins - Apelante: Ana Lucia Gomes dos Santos Kroll - Apelante: Ana Lucia Rocha Negrelli - Apelante: Celeste Conceicao Caravante - Apelante: Celia Maria Correa Nogueira - Apelante: Claudete Giro - Apelante: Ines Sottovia de Oliveira - Apelante: Elidia Ferraz de Campos Oliveira - Apelante: Marilena Aparecida Borsato Tortorelli - Apelante: Ernesta Costa Pinto Goncalves - Apelante: Evani Lopes da Silveira - Apelante: Geracina da Cunha Caceres - Apelante: Iara Silvia Finhane Trigo Delman - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004256-53.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Apelado: Claudio Manoel Coelho e Outro - Apelado: Anderson Claudio [Conteúdo removido mediante solicitação] Coeljo - Fls. 109-12 e 217-8: Nada a deliberar, cumprindo ao interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças alistadas no art. 522 do Código de Processo Civil. Fls. 212-6: Dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) - Paulo Afonso de Almeida Rodrigues (OAB: 223163/SP) - Lais Cristina Godinho Moraes (OAB: 275718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004266-50.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: VERA GUERREIRO PAGOTTO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Dirceu Lourenco Franco (OAB: 44502/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) Denner [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 227881/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004266-50.2014.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: VERA GUERREIRO PAGOTTO - Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Dirceu Lourenco Franco (OAB: 44502/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/ SP) - Denner [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 227881/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004670-46.2014.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: F. P. do E. de S. P. - Apelado: A. F. da S. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelada: C. A. A. da S. - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Irineu Stradioti (OAB: 148360/SP) - Fernanda Stradioti (OAB: 157585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004858-96.2014.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Praia Grande - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamento - Tema nº 262 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Constatando-se, quanto ao Recurso Especial, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade façase oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. Int. São Paulo, 23 de maio de 2016. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º