Página 750 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de June de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1674 750 Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Maria Fernanda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Vidal - Embargdo: Rosangela Alves Pazimato - Embargdo: Angela Maria de Carvalho - Embargdo: Joana D´arc Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Ananiza Antunes de Farias Gonçalves - Embargdo: Marcia de Almeida - Embargdo: Maisa [Conteúdo removido mediante solicitação] Egidio - Embargdo: Maria Moreira Santos Fraceschini - Embargdo: Eunice Moreira Gomes - Embargdo: Maria Aparecida de Lourdes Barros - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recursos especiais, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Francisco Ruiloba (OAB: 195021/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046351-14.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Leda Regina Sampaio Diniz (Assistência Judiciária) Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Thiago Ventura Barbosa (OAB: 312443/SP) - Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB: 215263/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046351-14.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Leda Regina Sampaio Diniz (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Thiago Ventura Barbosa (OAB: 312443/SP) - Luiz Claudio Jardim Fonseca (OAB: 215263/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0046983-49.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Eduardo Martins Bojati (E outros(as)) - Embargdo: Fernando Antonio Abujamra - Embargdo: Evandro Ornelas Leal - Embargdo: Daniela Reis Pastorello - Embargdo: Daniel Fontana - Embargdo: Carlos Sergio Rodrigues horta filho - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 3 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) - Arthur de Oliveira Costa Filho (OAB: 44434/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047816-04.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Airton Soares dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Jose Chanes - Apelante: Geraldo Olivi - Apelante: Waldemar Martins - Apelante: Osvaldo Pires da Silva - Apelante: Milton Barros Pimentel - Apelante: Valdomiro de Godoy - Apelante: Jorge Rodrigues da Silva - Apelante: Darci de Fatima Cubas - Apelante: Plinio Bastos Arruda - Apelante: Euclides do Nascimento - Apelante: Aparecido Lira - Apelante: Mauricio Martinez Segobia Apelante: Jose Pedro Caetano da Silva - Apelante: Gerson dos Santos Rezende - Apelante: Mateus Garcia Filho - Apelante: Adair Jsoe Fazzolo - Apelante: Jose Gonçalves - Apelante: Luiz Carlos Poderoso de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Domingos Magalhaes Junior - Apelante: Orlando Ribeiro - Apelante: Edenei Ambrosino - Apelante: Gilberto de Siqueira - Apelante: Franz Piratininga Apelante: Jose Agapito da Silva - Apelante: Antonio Marques Resende da Costa - Apelante: Marcos Antoniol Redondo - Apelante: Milton Antunes dos Ramos - Apelante: Noel Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Moacir Marciano de Oliveira - Apelante: Rubens Ferraz de Camargo - Apelante: Joao Ivanildo Araujo - Apelante: Osvaldo Redemptor Amorim - Apelante: Mario Bastos de Araujo Filho Apelante: Raimundo Batista dos Santos - Apelante: Jose Carlos Sartori - Apelante: Lazaro Quirante - Apelante: Mentor Gomes - Apelante: Jose Ricardo Vasques Junior - Apelante: Geraldo Janio Vendramini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - 2. À douta revisão. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047816-04.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Airton Soares dos Santos (E outros(as)) Apelante: Jose Chanes - Apelante: Geraldo Olivi - Apelante: Waldemar Martins - Apelante: Osvaldo Pires da Silva - Apelante: Milton Barros Pimentel - Apelante: Valdomiro de Godoy - Apelante: Jorge Rodrigues da Silva - Apelante: Darci de Fatima Cubas - Apelante: Plinio Bastos Arruda - Apelante: Euclides do Nascimento - Apelante: Aparecido Lira - Apelante: Mauricio Martinez Segobia - Apelante: Jose Pedro Caetano da Silva - Apelante: Gerson dos Santos Rezende - Apelante: Mateus Garcia Filho Apelante: Adair Jsoe Fazzolo - Apelante: Jose Gonçalves - Apelante: Luiz Carlos Poderoso de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Domingos Magalhaes Junior - Apelante: Orlando Ribeiro - Apelante: Edenei Ambrosino - Apelante: Gilberto de Siqueira - Apelante: Franz Piratininga - Apelante: Jose Agapito da Silva - Apelante: Antonio Marques Resende da Costa - Apelante: Marcos Antoniol Redondo - Apelante: Milton Antunes dos Ramos - Apelante: Noel Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Moacir Marciano de Oliveira - Apelante: Rubens Ferraz de Camargo - Apelante: Joao Ivanildo Araujo - Apelante: Osvaldo Redemptor Amorim - Apelante: Mario Bastos de Araujo Filho - Apelante: Raimundo Batista dos Santos - Apelante: Jose Carlos Sartori - Apelante: Lazaro Quirante - Apelante: Mentor Gomes - Apelante: Jose Ricardo Vasques Junior - Apelante: Geraldo Janio Vendramini - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048233-82.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Exmo. Desembargador Relator - Interessado: Neuza Vieira Lobo (E outros(as)) - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 30 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - NILTON DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048233-82.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º