Página 1669 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de May de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1669 Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) - Advogado: Milton de Moraes Terra (OAB: 122186/SP) 2263077-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Relator: Des.: Bandeira Lins - Agravante: Associacao Em Defesa dos Moradores das Chacaras Canindu I e Ii, Chacaras Havai e Adjacências Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Município de São José dos Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP) (Fls: 17) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Advogado: Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) 2263991-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pontal - Relator: Des.: Bandeira Lins - Agravante: José Carlos Neves Silva e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB: 329619/SP) 2268008-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Relator: Des.: Bandeira Lins - Agravante: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Advogado: Marcelo Buliani Bolzan (OAB: 140715/SP) - Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) 2288082-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cabreúva - Relator: Des.: Antonio Celso Faria - Agravante: Tosi Industria e Comercio Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso. V.U. Declara voto convergente o 2º juiz. - Advogado: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) 2294283-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Relator: Des.: Bandeira Lins - Agravante: Mitsui Alimentos Ltda e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP) - Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) (Fls: 31) 3000747-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira Lins - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Marcia Regina Ferri e outros - Após indeferimento do pedido de sustentação oral, negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) 3002997-36.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: José Maria Câmara Junior - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Sheila Maria Adornelas Mori e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP) - Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP) Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2022 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SILVA RUSSO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) NATALIA CORVELONI MONTEIRO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ERBETTA FILHO, EUTÁLIO PORTO, AMARO THOMÉ, RAUL DE FELICE e EURÍPEDES FAIM. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: 1001072-72.2018.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Relator: Des.: Eurípedes Faim - Apelante: Viverde Escola de Educação Básica Ltda. - Me - Apelado: Município de Bragança Paulista - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador) 1002307-50.2021.8.26.0073/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Relator: Des.: Eutálio Porto - Embargte: 2ras Participações Ltda - Embargdo: Município de Avaré - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Advogada: Rosangela Paulucci Paixao [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 60315/SP) (Procurador) 1002910-14.2017.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Eurípedes Faim Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Lojas Renner S/A - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador) (Fls: 368) - Advogado: Gustavo Nygaard (OAB: 211016/SP) (Fls: 386) Advogado: Rafael Mallmann (OAB: 51454/RS) (Fls: 386) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º