Página 199 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de April de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 199 0000031-27.1986.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 320.01.1986.000031-1/000001-000; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Agropecuaria Santana S/a.; Advogada: Lya Tavolaro (OAB: 70902/SP); Advogado: Luiz Antonio Tavolaro (OAB: 35377/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP); 0000040-17.2011.8.26.0480; Apelação; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Nº origem: 480.01.2011.0000408/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Osvaldo Alves do Nascimento (Assistência Judiciária); Advogado: Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); 0000079-28.2011.8.26.0637; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Tupã; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 637.01.2011.000079-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupã; Advogada: Giovana Carla Soares (OAB: 225990/SP); Advogado: Jose Alaor de Oliveira (OAB: 34494/ SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Tetsuo Hissamatsu e outros; Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); 0000145-62.2010.8.26.0695; Apelação; Comarca: Atibaia; Vara: Vara Única; Nº origem: 0000145-62.2010.8.26.0695; Assunto: Erro Médico; Apelante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões; Advogado: Guilherme Antibas Atik (OAB: 153240/SP); Apelado: Antônio Costa; Advogado: Ricardo Arantes de Oliveira (OAB: 210244/SP); 0000469-81.2008.8.26.0417; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 417.01.2008.000469-7/000000-000; Assunto: Adicional de Horas Extras; Apelante: Juizo Ex Officio; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguaçu Paulista; Advogado: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB: 163935/SP); Advogado: André Luís de Toledo Araújo (OAB: 208061/SP); Advogado: Lourival Gasbarro (OAB: 68266/SP); Apdo/Apte: Josue dos Santos (Assistência Judiciária); Advogado: Rafael Franchon Alphonse (OAB: 70133/SP); Advogada: Silvia Regina Alphonse (OAB: 131044/SP); 0001377-45.2011.8.26.0220; Apelação; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 4ª. Vara Judicial; Nº origem: 000137745.2011.8.26.0220; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Cartorio do primeiroTabeliao de Notas e de Protestos de Letras e Titulos de Guaratingueta Sp; Advogado: Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guaratingueta; Advogada: Soraya Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP); 0001715-35.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0001715-35.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Paulo - Iprem; Advogado: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/SP) (Procurador); Apelado: Monalisa Pisani e outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); 0002875-11.2011.8.26.0081; Apelação; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 001.01.2011.0028755/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogado: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP); Apelado: Alceu Adib Maluf; Advogado: José Luiz Maluf (OAB: 167933/SP); 0002994-90.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 053.10.002994-1; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Cbpm Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Apelado: Mercedes Angelica de Oliveira Campos (E outros(as)) e outros; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); 0003375-26.2010.8.26.0562; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 562.01.2010.003375-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Lidia Maria Machado Dias Faro (OAB: 114362/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda; Advogado: Leonardo Grubman (OAB: 165135/SP); 0003594-27.2011.8.26.0587; Apelação; Comarca: São Sebastião; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 587.01.2011.003594-9/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogado: Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP); Apelado: Maria Carolina da Ressurreição; Advogado: Marcelo Galvao (OAB: 126591/SP); 0004015-80.2011.8.26.0081; Apelação; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 001.01.2011.0040158/000000-000; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Prefeitura Municipal de Adamantina; Advogada: Daniela Fernandes de Carvalho (OAB: 226915/SP); Apelado: Jose Marques Ferreira; Advogado: Andre Luis Lobo Blini (OAB: 272028/ SP); 0004793-50.2011.8.26.0081; Apelação; Comarca: Adamantina; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 001.01.2011.0047933/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Adamantina; Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP); Apelado: Jair Rosa; Advogado: Cid José Aparecido dos Santos (OAB: 301257/ SP); 0005084-31.2011.8.26.0637; Apelação; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 637.01.2011.005084-5/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa; Advogado: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP); Apelado: Arturs Vigants (Assistência Judiciária); Advogada: Ariane Sanches Mortagua D ´anuncio (OAB: 227434/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º