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Página 363 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de January de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 363 0009057-62.2016.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009057-62.2016.8.26.0590; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Waddington Barbosa Cavalcante de Lima; Advogado: Ricardo Daniel (OAB: 120941/SP); Advogada: Samira Said Abu Egal (OAB: 122015/SP); 0025399-24.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0025399-24.2016.8.26.0405; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: ISMAEL SANTANA RICARDO e outro; Advogada: Estela Waksberg Guerrini (OAB: 235368/SP) (Defensor Público); 0031119-69.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0031119-69.2016.8.26.0405; Assunto: Latrocínio; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Rodrigues dos Santos e outro; Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); 0006057-06.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Nº origem: 0006057-06.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Henrique Andrade Bueno; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006171-42.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Nº origem: 0006171-42.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Welber Ranye Mendes Minhoto; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006179-19.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Nº origem: 0006179-19.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Otávio José dos Santos; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006168-87.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Nº origem: 0006168-87.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weverton de Jesus Gomes; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006187-93.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Nº origem: 0006187-93.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cesar Augusto Santos Loterio; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006196-55.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006196-55.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006176-64.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006176-64.2016.8.26.0509; Assunto: Livramento Condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCELO MAURICIO SANTOS DA ROCHA; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006189-63.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006189-63.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Fernando de Azevedo de Oliveira; Advogada: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público); 0006029-38.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação : Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006029-38.2016.8.26.0509; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Rafael Vieira Marques; Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/ SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0006023-31.2016.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º