Página 68 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 23 de January de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 68 0007581-53.2005.8.26.0564; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Arlindo Moratti; Advogada: Carolina Fusari (OAB: 31626/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Sueli da Silva Moreira (OAB: 147376/SP) (Procurador); Advogada: Erci Maria dos Santos (OAB: 100406/SP) (Procurador); 0009627-77.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0006841-03.2010.8.26.0053; Assunto: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: André Zanetti Papaphilippakis (OAB: 173325/SP) (Procurador); Agravado: Clube de Regatas Tietê; Advogado: Caio Marcelo Dias (OAB: 234207/SP); Advogado: Carlos Alves Coutinho (OAB: 244499/SP); Interessado: Sp Consultoria e Representações Ltda; Advogado: Jose Pedraci (OAB: 95899/SP); Interessado: Ibrahim Kahale; Advogado: Lazaro Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho (OAB: 23814/SP); 0009683-13.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0517592-16.2003.8.26.0577; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos; Advogado: André Salles Barboza (OAB: 244572/SP) (Procurador); Agravado: Evandro Guedes Franco e outro; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP); Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP); 0009768-96.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 278.01.2012.016480-5; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: T. S. M.; Advogado: Itamar Alves dos Santos (OAB: 245146/SP); Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; 0009785-35.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0059104-41.2012.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Armando Alberto Pires; Advogada: Tania Cristina Piva (OAB: 228488/SP); Advogado: Adermir Ramos da Silva Filho (OAB: 254166/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0009829-54.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 566.01.2012.023986-9; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: João Marcelo Rosa Maquéia; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Agravado: Delegado de Polícia Diretor da 26ª Ciretran de São Carlos-sp; 0009834-76.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 78723/2011; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Safecard - Corretora de Seguros Ltda; Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP); 0009933-46.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004824-10.2005.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; Advogado: Luis Henrique Laroca (OAB: 146600/SP); 0009938-68.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005036-60.2007.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; Advogada: Odalea da Silva Peniche Alegre (OAB: 126622/SP); 0009945-60.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004872-66.2005.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; Advogado: Luis Henrique Laroca (OAB: 146600/SP); 0009948-15.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002711-88.2002.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; Advogado: Luis Henrique Laroca (OAB: 146600/SP); 0009951-67.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002700-59.2002.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda.; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; 0009952-52.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002689-30.2002.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Paulista; Advogado: Luis Henrique Laroca (OAB: 146600/SP) (Procurador); 0009953-37.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº origem: 000482467.2012.8.26.0491; Assunto: Pensão; Agravante: Luis Fernando Pelissari Queiroz; Advogado: Antonio Aparecido Pascotto (OAB: 57862/SP); Agravado: São Paulo Previdência Spprev; 0009956-89.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003462-02.2007.8.26.0654; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Art House Obras de Engenharia Ltda; Advogada: Lydia Magali Campos Freitas Corradini (OAB: 195386/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º