Página 1204 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de November de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1204 autoridade(s) impetrada(s) deverá(ão) retomar o fornecimento do(s) medicamento(s) após vencido o período de tratamento correspondente ao bloqueio, sendo que eventual descumprimento e novo pedido de bloqueio deverá ser formulado através de novo cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência aos autos principais. Expeça-se ofício para que a agência local do Banco do Brasil S.A., providencie a transferência da quantia de fls. 50, com todos os acréscimos legais, instruindo a presente com cópia daquela peça, para a conta corrente nº 100.919-2, agência 1897-X, do Banco do Brasil S.A. (001), em favor da São Paulo Secretaria da Saúde, CNPJ 46.374.500/0001-94.Transitada esta em julgado, certifique-se, comunique-se a extinção e arquivem-se. Barretos, 16 de novembro de 2017.P.R.I.C.Carlos Fakiani MacattiJuiz de Direito - ADV: KELLY DE FARIA WITZEL (OAB 279590/SP), LEANDRO ALVARENGA SILVA (OAB 198790/SP), WALTER GARCIA (OAB 34582/SP) Processo 0006815-53.2016.8.26.0066 (apensado ao processo 1005068-22.2014.8.26.0066) (processo principal 100506822.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Compulsória - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - CELSO AUGUSTO - Nota de Cartório: Informa a exequente Fazenda Publica em nome de qual procurador devera constar na guia de mandado de levantamento a ser expedida em seu favor relativo ao deposito de fls. 45. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) Processo 0008400-77.2015.8.26.0066 (apensado ao processo 4000493-51.2013.8.26.0066) (processo principal 400049351.2013.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Zuelma [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - - Maria Isabel Flosi Gomes - Nilza Flosi Gomes - - Regina Takae Hanazaki - - Ana Maria Sant ‘ana de Oliveira - - Sueno Kubo Coltri - - Maria Isabel Pessoa Guerra - Fazenda Do Estado de São Paulo - Processo nº 2013/002503Vistos.Fls. 79/80: Ao Contador Judicial novamente e digam as partes.Barretos, quinta-feira, 16 de novembro de 2017Int.Carlos Fakiani MacattiJuiz(a) de Direito - ADV: GUSTAVO FLOSI GOMES (OAB 209634/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP) Processo 0008531-18.2016.8.26.0066 (apensado ao processo 1003239-06.2014.8.26.0066) (processo principal 100323906.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS (IPMB)I - DAGMAR CRISTINA DA COSTA - Nota de Cartório: FLS. 47/100. MANIFESTE A REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. - ADV: CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP), RONALDO ANDRIOLI CAMPOS (OAB 194873/SP) Processo 0008531-18.2016.8.26.0066 (apensado ao processo 1003239-06.2014.8.26.0066) (processo principal 100323906.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRETOS (IPMB)I - DAGMAR CRISTINA DA COSTA - * - ADV: RONALDO ANDRIOLI CAMPOS (OAB 194873/SP), CONRADO FRANCISCO ALMEIDA CARVALHO (OAB 272264/SP) Processo 1002048-18.2017.8.26.0066 (apensado ao processo 1001520-18.2016.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Neves de Padua - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Exequente, prestar contas nos termos da decisão fls. 31/32, item 4. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), ADRIANO VANDO DA SILVA (OAB 384078/SP) Processo 1004655-04.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Espólio de Maria Angélica Moura - Nota de Cartório: “Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça “ad quem”. - ADV: RONY CARLOS ESPOSTO POLIZELLO (OAB 257744/SP) Processo 1006237-10.2015.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Armando José das Chagas - Prefeitura Municipal de Barretos - Nota de Cartório: Informe o requerente o andamento do ofício requisitório - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), RODRIGO FRANCO MALAMAN (OAB 236955/SP) Processo 1008975-97.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Antonio Alves Palmeiras - Processo nº 2017/002420Vistos1) Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se.2) O(s) documento(s) médico(s) juntado(s) aos autos às fls. 44, são conclusivos na imperiosidade de se decretar a internação compulsória do(a)(s) réu(é) Marcelo Alves Palmeiras para tratamento dos vícios que o acometem. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência e o faço para, nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 10.216/01, determinar a internação compulsória de Marcelo Alves Palmeiras em clínica especializada, de natureza fechada, para tratamento de dependentes químicos, pelo prazo mínimo de seis meses, mediante encaminhamento de relatórios de avaliação bimestral pelo estabelecimento. 3) Intime-se, com urgência, a Secretaria Municipal de Saúde desta cidade para cumprimento da presente medida, a qual deverá declinar a instituição e seu endereço. Com a resposta, oficie-se à instituição, comunicando-se o teor da presente, bem como determinando-se o encaminhamento de relatórios bimestrais sobre a evolução do tratamento do(a)(s) réu(é)(s).4) Após a informação nos autos do local da internação e respectivo endereço, proceda-se a citação e realização de perícia psiquiátrica no(a)(s) internando(a)(s).5) Cite-se a corré Fazenda Pública do Município de Barretos, consignando-se as advertências de praxe.6) Com a indicação da clínica, providencie a serventia o preenchimento da Guia de Internação própria, encaminhando-a para o endereço eletrônico [email protected], nos termos do Provimento CG nº 28/2015.Barretos, 14 de novembro de 2017.Intime-se.Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP) Processo 1009080-74.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Mara Lucia Ribeiro Processo nº 2017/002450Vistos1) Recebo a petição de fls. 32 como emenda à inicial. Providencie a serventia a retificação do polo ativo, com a exclusão de Mara Lúcia Ribeiro e a inclusão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2) Os documentos médicos juntados aos autos às fls. 17/20, são conclusivos na imperiosidade de se decretar a internação compulsória do réu Revaldo Lopes Feliciano para tratamento dos vícios que o acometem. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência e o faço para, nos termos do inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 10.216/01, determinar a internação compulsória de Revaldo Lopes Feliciano em clínica especializada, de natureza fechada, para tratamento de dependentes químicos, pelo prazo mínimo de seis meses, mediante encaminhamento de relatórios de avaliação bimestral pelo estabelecimento. 3) Intime-se, com urgência, a Secretaria Municipal de Saúde desta cidade para cumprimento da presente medida, a qual deverá declinar a instituição e seu endereço. Com a resposta, oficie-se à instituição, comunicando-se o teor da presente, bem como determinando-se o encaminhamento de relatórios bimestrais sobre a evolução do tratamento do réu.4) Após a informação nos autos do local da internação e respectivo endereço, proceda-se a citação e realização de perícia psiquiátrica no internando.5) Cite-se a corré Fazenda Pública do Município de Barretos, consignando-se as advertências de praxe.6) Com a indicação da clínica, providencie a serventia o preenchimento da Guia de Internação própria, encaminhando-a para o endereço eletrônico saudemental@saude. sp.gov.br, nos termos do Provimento CG nº 28/2015.Intime-se.Barretos, 16 de novembro de 2017.Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP) Processo 1009155-16.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Edvaldo Ferreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Processo nº 2017/002475Vistos.Nos termos da suspensão determinada no Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º