Página 1060 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de November de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2473 1060 exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 5 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9256618-47.2008.8.26.0000 (994.08.095917-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio de Belaz Nicolosi - Apelante: Antonio Ferreira - Apelante: Cidenaldo Alberto Vieira - Apelante: Fuad Sallim Ferez Bucater - Apelante: Hildebrando Djalma Piragine - Apelante: Joaquim Carlos Sales [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Jorge Peres Rodrigues - Apelante: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Adri - Apelante: Luiz Carlos Gaspar - Apelante: Valdevino Vitro - Apelante: Victor Doimo - Apelante: Waldir Mian - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.030 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 334-9), julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 300-8). Int. São Paulo, 26 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0000010-77.2009.8.26.0374/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Morro Agudo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Luciana Aparicio Garcia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Guilherme Aparicio Garcia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gustavo Aparicio Garcia (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - Adalberto Tomazelli (OAB: 102715/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000018-08.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Giovana Floriano dos Santos - Das decisões de fls. 336 e 337, foram interpostos os recursos cabíveis, o que causou exaurimento da pretensão da recorrente, bem como contraminuta pelo recorrido. Diante disso, desnecessário se torna a recuperação da petição extraviada denominada Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, sob nº 2016.00149768-7, ficando pois regularizados os autos. São Paulo, 8 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/ SP) (Procurador) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000021-52.1971.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Edval Dias Lanes - Embargte: Neide dos Reis Lanes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Interessado: Irineu Ladeira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Interessado: Dolvina Dias do Nascimento - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Darcilio Araujo de Castro Rangel (OAB: 22866/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP) - Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000022-53.2013.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargdo: Angélica Maria Tomazini (Justiça Gratuita) - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 78698/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000022-53.2013.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargdo: Angélica Maria Tomazini (Justiça Gratuita) - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.220, de 01/05/2010, publicada no DJe de 04/06/2010, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Marcos Antonio Lopes (OAB: 78698/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000062-32.2014.8.26.0040/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Américo Brasiliense - Embargte: Agro Pecuária Boa Vista S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Gislene Barbosa da Costa (OAB: 130809/SP) - Heitor Tales de Lima Favaro (OAB: 285668/SP) - André Camerlingo Alves (OAB: 104857/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000066-70.2009.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Macromed Comércio de Material Médico e Hospitalar Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Ademar Fogaça [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 281230/SP) - Cristiano Padial Fogaça [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 206640/SP) - Rogério Pedrão (OAB: 344852/SP) - Raquel Cerqueira Leite (OAB: 377089/SP) - Cassiano Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira (OAB: 329020/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º