Página 3 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de November de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1080 3 DEPRE 3.2 - Serviço de Elaboração, Controle de Orçamento, Informações e Pareceres de Precatórios da Fazenda, Autarquias, Universidades e Fundações Públicas do Estado Relação de precatórios com pedidos de “preferência” INDEFERIDO(S) por não atenderem aos requisitos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 62/09 de 09/12/2009. EP-9000/00 - PG Nº 041837 de 12/05/2011 Processo: 0618867-82.1990.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : LUIZA ENEDINA FARO PINHEIRO MACHADO E O/O IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: JEFFERSON FRANCISCO ALVES Requerente(s) : Dr. JEFFERSON FRANCISCO ALVES (ZILDA THOME DE ALMEIDA) Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Não integra(m) a lide. EP-4336/01 - PG Nº 018692 de 18/11/2010 Processo: 0404824-51.1995.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : JOSÉ LEME DA SILVA E O/O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Adv(s). Dr(s).: MILTON CANGUSSU DE LIMA Requerente(s) : Dr. CIDINEY CASTILHO BUENO (FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO) Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Não consta cálculo em nome do(a) interessado(a). EP-4336/01 - PG Nº 019633 de 26/11/2010, 044111 de 25/05/2011 Processo: 0404824-51.1995.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : JOSÉ LEME DA SILVA E O/O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Adv(s). Dr(s).: MILTON CANGUSSU DE LIMA Requerente(s) : Dr. CIDINEY CASTILHO BUENO (MILTON FERREIRA LIMA, JOSÉ LINO DE [Conteúdo removido mediante solicitação]) Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Não integra(m) a lide. EP-6020/01 - PG Nº 010117 de 19/09/2011 Processo: 0407835-83.1998.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº Autos na Internet: 1998.407835 Comarca : SÃO PAULO Partes : MARIA APARECIDA LOPES GONÇALVES E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: FELIPE ALBERTINI NANI VIARO Requerente(s) : Dr. FELIPE ALBERTINI NANI VIARO (JULIA MOREIRA ANDRADE) Dr. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Menor de 60 anos na data da E.C. nº 62/09. EP-2018/02 - PG Nº 012266 de 07/10/2011 Processo: 0402444-21.1996.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : OVÍDIO MENDES DA SILVA E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: MARISETE MARTINHO AFONSO Requerente(s) : Dra. MARISETE MARTINHO AFONSO (JOSÉ FRANCISCO GUERREIRA PRETEL) Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Menor de 60 anos na data da E.C. nº 62/09. EP-11444/97 - PG Nº 023430 de 23/12/2010, 039269 de 28/04/2011 Processo: 9061035-13.1997.8.26.0000 - 4ª CAMARA DE DIREITO PÚBLICO Nº Autos na Internet: 1997.035878 Comarca : SÃO PAULO Partes : MASSAYOSHI TAN E O/O FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: DOCANDIL DELCHIARO Requerente(s) : Dr. MARCELO DELCHIARO (MARIA LOURDES DA SILVA ARANHA, JOSEFA MARTINS VIÇOSO) Motivo(s) do(s) indeferimento(s) : Menor de 60 anos na data da E.C. nº 62/09. Relação de precatórios com pedidos de prioridade para pagamento protocolados no DEPRE - Rua dos Sorocabanos, 680, Ipiranga, CEP 04202-001, aguardando providências das partes ou de seus patronos, por estarem em desacordo com os termos do Comunicado nº 33/2010 da E. Presidência disponibilizado no D.J.E. de 26/03/10. Os interessados deverão providenciar a regularização no Setor de Atendimento ao Público, Rua dos Sorocabanos, 680, Bloco III, sala 34, Ipiranga, São Paulo, SP, no prazo de 15 dias a partir da publicação, não o fazendo a prioridade não será considerada. EP-4336/01 - PG Nº 016013 de 26/10/2010, 019633 de 26/11/2010 Processo: 0404824-51.1995.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Partes : JOSÉ LEME DA SILVA E O/O Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º