Página 283 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de October de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 283 de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045443-31.2019.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Odair Rodrigues; Advogado: Eduardo da Silveira Felisbino (OAB: 359193/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Andrea [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP); 2250363-75.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1502778-40.2019.8.26.0344; Assunto: Municipais; Agravante: Cipasa Marília Mar1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda; Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP); Agravado: Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem; Advogado: Thiago Matheus de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira (OAB: 250199/SP); 2250365-45.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1508213-46.2016.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: Mauricio Santos da Silva; 2250368-97.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1508914-07.2016.8.26.0361; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: Mogi Freios Pecas e Servicos Ltda; 2250372-37.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1508433-44.2016.8.26.0361; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: Marco Antonio Torre; 2250373-22.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Cautelar Fiscal; Nº origem: 1000940-42.2019.8.26.0014; Assunto: Liminar; Agravante: Dis Comércio de Eletrodomésticos S/A e outros; Advogada: Carolina Martins Hadad (OAB: 418048/SP); Advogado: Danyel Furtado Tocantins Alvares (OAB: 311574/SP); Advogado: Daniel Marques Teixeira Hadad (OAB: 385684/SP); Advogada: Fernanda Furtado Hadad (OAB: 422129/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP); Advogado: Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Aboud (OAB: 145074/SP); Advogado: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP); Advogada: Maria Martha Ippolito Carbonell (OAB: 329253/SP); Advogado: Cassiano Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira (OAB: 329020/SP); Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP); Interessado: Isonete Viricismo de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Rodrigo Mendonça Lopes dos Santos (OAB: 369221/SP); Interessado: João do Couto Rosa Neto; Advogada: Ana Larissa Mileo Salles Ferreira (OAB: 423753/SP); Interessada: Denise Abdalla Conrado e outro; Advogada: Giodanna Salgado dos Santos (OAB: 311794/SP); Interessado: Paulo Henrique Ribeiro Conrado Junior e outro; Advogado: José Carlos Moura Doncsecz Foryan (OAB: 260393/SP); Interessado: Tropical Refrigeração Eireli Epp; Advogada: Cristiane Aparecida Albano de Lima (OAB: 354750/SP); Interessado: Maxuni Apoio Administrativo Eireli; Advogada: Elessandra Abreu Lira (OAB: 372859/SP); Interessado: Icobi Empreendimentos e Participações Ltda. e outros; Advogada: Ana Teresa de Lima Gambi Barbosa Faria (OAB: 224101/SP); Interessado: Roberto Terral Caleiro; Advogado: Helder Durand Ribeiro Cabral (OAB: 108126/SP); 2250375-89.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1506204-38.2017.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/ SP); Advogada: Camila Maria Santos Boscariol (OAB: 373525/SP); Agravado: Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] de Barros Armada (OAB: 331495/SP); 2250377-59.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1508673-33.2016.8.26.0361; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: New Village Granitos Ltda Epp; 2250385-36.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1509273-54.2016.8.26.0361; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravado: Santino Almeida Meneses; 2250390-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1506335-13.2017.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/ SP); Advogada: Camila Maria Santos Boscariol (OAB: 373525/SP); Agravado: Município de Porto Feliz; Advogado: Marcus Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] de Barros Armada (OAB: 331495/SP); 2250393-13.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1509113-29.2016.8.26.0361; Assunto: Municipais; Agravante: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); Agravada: Solange de Macedo; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º