Página 2258 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 22 de October de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2258 PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2068201-20.2017.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: TELEFONICA BRASIL SA - Embargdo: JOSE APARECIDO DE FIUZA BARROS - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PERMITEM RECONHECER O EQUÍVOCO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.A TELEFÔNICA APRESENTA OS EMBARGOS PARA QUESTIONAR RECONHECIMENTO DE DIREITO DECORRENTE DA ACP A TITULAR DE LINHA ADQUIRIDA SOB A ÉGIDE DA PORTARIA 86. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO RECENTEMENTE EXARADO PELA CORTE SUPERIOR (RESP 1867482 SP, JULGADO EM 29.5.2020). RADIOGRAFIA APRESENTADA PELA TELEFONICA E QUE DEMONSTRA O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS CRÉDITOS A QUE FAZIA JUS O ACIONISTA. CONTRATO NÃO ABRANGIDO NO TÍTULO. INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DE FATO, RECEBERAM O NÚMERO EXATO DE 6.436 AÇÕES, TAL COMO PLEITEADO NA INICIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA TELEFONICA E DECRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 95237/RJ) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2077504-87.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Associação dos Adquirentes de Unidades do Empreendimentos São Paulo II - Embargdo: Marcos José Rafael Alano - Embargda: Ana Cristina Netto Galvão Alano - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Receberam os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO – REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE IRDR - A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, NO QUE HOUVE OMISSÃO, NÃO VISA A SATISFAZER O INTERESSE DA PARTE, MAS, PARA FACILITAR E ACELERAR A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS MÚLTIPLAS, NÃO SENDO O PRESENTE CASO NEM DE HIPÓTESE DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, POIS INEXISTENTE QUESTÃO RELEVANTE DE DIREITO COM GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL SEM REPETIÇÃO EM MÚLTIPLOS PROCESSOS - O REQUERIMENTO FEITO SOMENTE PODE SER ENTENDIDO PARA QUE ESTE RELATOR PROMOVESSE A INSTAURAÇÃO DO IRDR, O QUE NÃO É O CASO, POIS A PARTE DEVE DIRIGIR SEU PEDIDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NÃO NO CORPO DO RECURSO, PARA A APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - RECURSO RECEBIDO PARA AFASTAR A OMISSÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - Leopoldo Eliziário Domingues (OAB: 87112/SP) - Paulo Rogerio Teixeira (OAB: 111233/SP) Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2077783-10.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Embargda: Andrea Grem Antunes Simões - Embargdo: Irenice Santos de Araújo - Embargdo: Eduardo Luiz Fonseca Duarte - Embargdo: Edmundo Liviero Pezzoni - Embargdo: Maria de Lourdes da Conceição - Embargdo: Konstantin Finder - Embargdo: Irandir Mendes dos Santos - Embargdo: Rita Neves de Andrade - Embargdo: Elaine Cristina dos Santos Tavares - Embargdo: Alice da Silva Barbosa - Embargdo: Cid Luiz Prior Belletti - Embargda: Silvana Tusi Belletti - Embargdo: Persio [Conteúdo removido mediante solicitação] Mendes Neto - Embargdo: Valter Franco Junior - Embargdo: Antonio da Silva Garcia - Embargdo: Sergio Figueiredo - Embargdo: Eduardo Figueiredo - Embargdo: Sec Figueiredo Ltda Epp Embargdo: José Eduardo Montini - Embargdo: Afonso Leite do Nascimento - Embargdo: JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA - Embargdo: Isolino Vicente Cardoso de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Carlos Alberto Tavares Guimarães - Embargdo: Faustino Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargdo: Felisberto Serra - Embargdo: Iracema Almeida da Anunciação - Embargdo: Gran Roma Comércio de Alimentos Ltda - Embargdo: Mary Rose Caltchengi - Embargdo: Felipe Denobile Mello - Embargdo: Monica Calil Daher - Embargdo: Antonio Fernando Ferreira - Embargdo: Calil Daher - Embargdo: Ivo Ferreira - Embargdo: João Ervaldo de Moraes - Embargda: Maria Fernanda Calil daher - Embargdo: Ricardo Soares Gomes de Oliveira Filho - Embargdo: Oswaldo Sposito - Embargdo: Suely Caitzor - Embargdo: Vila Rica Comércio de Imóveis e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Marcos Vinicius Lopes Teixeira - Embargdo: Waldir Teixeira - Embargdo: Zuleika Carlos de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram em parte os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE NÃO DETERMINOU A INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. ACOLHIMENTO, EM PARTE, APENAS PARA EXCLUIR DO MONTANTE DEVIDO AS VERBAS REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA. PRECEDENTE STJ. RESP Nº 1.866.932 - SP (2020/0062630-2). SUCUMBÊNCIA RECIPROCA RECONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º